Na tarde de quarta-feira (27), o último dia de audiência pública para as apresentações das diretrizes, metas e prioridades para a elaboração do orçamento de 2021, participaram das discussões as secretarias municipais de Educação, Assistência e Desenvolvimento Social, Cultura, e Obras e Serviços; a Fundart; o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); a Controladoria Geral do Município; e a Câmara Municipal. O evento foi realizado no Plenário da Casa de Leis.

A condução foi feita pelos vereadores Paulo Landim (PT), presidente da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação, e Zé Luiz – Zé Macaco (Cidadania), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Também participaram da audiência o presidente da Câmara, Tenente Santana (MDB), o vice-presidente, Edio Lopes (PT), e os parlamentares Elias Chediek (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas).

Daae

Para o funcionamento da autarquia, serão necessários R$ 157,4 milhões em 2021. Só para as atividades operacionais do sistema de água serão utilizados R$ 36.837.000,00. O serviço de desassoreamento da captação das Cruzes precisará de R$ 1,2 milhão para ser concluído. Já as atividades operacionais do sistema de esgotos consumirão R$ 8.035.000,00.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

A secretária municipal Ana Padilha propôs R$ 13.910.000,00 para recuperar e manter o sistema viário municipal. Para a construção e manutenção das redes de galeria de águas pluviais, serão destinados R$ 3.535.000,00. O investimento para iluminação pública deve ser R$ 19,8 milhões. O setor de serviços de fiscalização das posturas municipais e de diversões públicas precisará de R$ 612.530,00 para o próximo ano. O orçamento total da pasta é R$ 66.928.999,14.

Secretaria Municipal de Educação

O custo estimado para a manutenção e o desenvolvimento do ensino é de R$ 147.559.331,46. A área de alimentação escolar custará R$ 26.663.015,49. Na Educação Especial, a previsão de investimento é R$ 3.297.558,50, e para o transporte escolar serão destinados R$ 35.800.545,58.

Câmara Municipal

O diretor financeiro da Casa de Leis, Daniel Dinois, apresentou o orçamento do Legislativo Municipal para 2021, composto por quatro programas: Processo Legislativo, Auxílio Alimentação, Previdência Complementar a Inativos e Escola do Legislativo, com investimentos de R$ 21.185.000, R$ 1,8 milhão, R$ 2.568.000 e R$ 250 mil, respectivamente.

A Controladoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundart também apresentaram as seguintes previsões orçamentárias: R$ 683 mil, R$ 28.899.476,94, R$ 7.827.523,86 e R$ 2,1 milhões.

Participação do público

Devido às medidas adotadas para a contenção do novo coronavírus, a audiência ocorreu a portas fechadas, com exibição ao vivo pela TV Câmara (canal 17 digital da NET), Facebook e YouTube. A íntegra da audiência pode ser acessada logo ao final do texto.

A Câmara Municipal também disponibilizou canais de comunicação para que a população envie perguntas aos participantes desta e das próximas audiências, por meio de formulário no site institucional (onde se encontra também o projeto de lei para consulta), do YouTube, do Facebook e por um WhatsApp.

Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Com o fim das audiências, os vereadores têm até o dia 2 de junho para apresentarem propostas de emenda à LDO.