Câmara aprova créditos para creche e pré-escola no Laura Molina e nova sede dos Bombeiros

Confira resumo da 168ª Sessão Ordinária


A região do Parque Residencial Laura Molina, mais ao norte do Selmi Dei, terá a 44ª unidade de educação infantil municipal, para crianças de 0 a 3 anos (creche) e de 4 e 5 anos (pré-escola). Para isso, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram, na Sessão Ordinária de terça-feira (1), o crédito de R$ 980 mil, com recursos obtidos por meio de convênio entre o município e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). O orçamento estimado para a obra é de R$ 3.322.255,35, com prazo de execução de 300 dias, sendo que o projeto de lei aprovado nesta Sessão refere-se ao cronograma financeiro para exercício 2020 e o orçamento restante da obra constará no planejamento orçamentário de 2021. (Projeto de Lei nº 200/2020)

O Corpo de Bombeiros de Araraquara terá uma nova sede, para abrigar o 3º Subgrupamento da corporação. Para isto, os vereadores aprovaram a abertura de crédito, no valor de R$ 2 milhões e 636 mil. O orçamento, inicialmente, está sendo obtido com o remanejamento de diversas dotações das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e de Obras e Serviços Públicos, que serão, posteriormente cobertos, com o valor da venda da atual área ocupada pelos Bombeiros, que pertence ao município, na Avenida Francisco Aranha do Amaral. A venda já havia sido autorizada pela Câmara, anteriormente. A nova sede dos Bombeiros será construída em área com 20 mil m², próxima à Rodoviária e à Via Expressa, ao lado do Hospital de Campanha, e terá estrutura adequada ao funcionamento da unidade dos Bombeiros. (Projeto de Lei nº 201/2020)

Foi também aprovado o crédito de R$ 82 mil para atender as despesas com o pagamento de acolhimento para idosos em decorrência de decisões judiciais (Projeto de Lei nº 202/2020). O orçamento foi remanejado de outras dotações, dentro da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e atende a um aumento nos casos de acolhimento de idosos no município.

Os vereadores Jéferson Yashuda e José Carlos Porsani, ambos do PSDB, apresentaram o Projeto de Lei nº 186/2020, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Mês do Aleitamento Materno - "Agosto Dourado", a ser comemorado anualmente no mês de agosto.

O Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, apresentado pelos vereadores Edson Hel (Cidadania) e Tenente Santana (MDB), que tenta reduzir de dez para três Unidades Fiscais Municipais a multa por exemplar de árvore podada de forma irregular, não foi discutido e votado, já que teve seu tramite reiniciado na Câmara. A apresentação de um substitutivo, ou seja, de um novo texto para o projeto é que resultou neste reinício do trâmite, visto que o novo texto precisa passar novamente pelas análises técnicas e jurídicas das comissões do Legislativo.




Publicado em: 01 de setembro de 2020

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro


Datas Municipais Comemorativas no mês de Abril

28 de março de 2024

  Lei Data Assunto Dia da Comemoração 10788 03/05/2023 Dia Municipal da Conscientização do Autismo 02 7928 22/04/2013 Dia da Ordem Internacional do Arco Iris - meninas Assembleia Estrelas de Isis de Araraquara nº 32 06...


Datas Municipais Comemorativas no mês de Março

29 de fevereiro de 2024

          Lei   Data     Assunto   Dia da comemoração   7173   07/01/2010   Dia do Frentista     04/03   6987   04/05/2009   Dia do Policial Civil     06/03   4621   04/01/1996...


Datas municipais comemorativas no mês de fevereiro

29 de janeiro de 2024

        LEI DATA ASSUNTO DIA DA COMEMORAÇÃO 10808 24/05/2023 Dia da fundação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas e da Faculdade de Odontologia da Unesp de Araraquara 02 6064 28/11/2003 Dia do Guarda Municipal 04...


Datas municipais comemorativas no mês de janeiro de 2024

21 de dezembro de 2023

  LEI DATA ASSUNTO DIA DA COMEMORAÇÃO 9.539 23/04/2019 Dia da Folia de Reis 6 10.685 01/02/2023 Dia Municipal da Resistência Democrática 8 10.744 22/03/2023 Cortejo das Águas de Oxalá Segundo domingo...


Datas municipais comemorativas no mês de novembro

27 de outubro de 2023

LEI DATA ASSUNTO Dia comemoração 10.635 03/11/2022 Dia Municipal do Veganismo 01 5.824 17/05/2002 Dia do Barbeiro, Cabeleireiro e Artes Afins 03 7.565 08/11/2011 Dia do Policial Militar Veterano 10...


Datas municipais comemorativas no mês de agosto

31 de julho de 2023

  Lei Data Descrição Dia da comemoração 9.296 19/06/2018 Dia Bons Tratos aos Animais 6 10.304 01/09/2021 Dia Municipal dos Povos Indígenas 9 10.457 30/03/2022 Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilida...