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Prefeitura responde requerimentos sobre gastos com pandemia

O documento foi protocolado pelos vereadores da Câmara Municipal de Araraquara


Em resposta aos Requerimentos 431/2020 e 451/2020, que solicitam ao Executivo esclarecimentos detalhados sobre todos os gastos no uso de recursos financeiros no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Prefeitura de Araraquara enviou diversos documentos, como discriminação dos itens adquiridos e serviços contratados, as cotações de preços feitas no mercado, folhas de pagamentos e gestão dos serviços, itens adquiridos por dispensa de licitação e outras informações. Por meio dos links deste texto é possível acessar toda a documentação

Foram respondidos ainda os questionamentos feitos pelos vereadores sobre aquisição de aparelhos de ventilação pulmonar ou outro equipamento para o combate à Covid-19, o que gerou repercussão no noticiário da imprensa. 

Sobre pagamento no valor de R$ 1.049.687,00, feito pelo município em 13/04/2020, de um contrato no valor de R$ 4.198.750,00, para a compra de 25 respiradores mecânicos, a Prefeitura encaminhou à Câmara, o documento com as explicações.

O requerimento elaborado pelos parlamentares aponta a abertura de crédito no valor de R$ 18.619.800,00 para aquisição de materiais e insumos no combate à pandemia da Covid-19, de 31 de março de 2020, aportes de R$ 8.565.683,29, doações voluntárias no valor R$ 100 mil, repasse de R$ 5.059.771,62 do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e recursos da ordem de R$ 2.209.559,67 oriundos de despacho da 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara.

De acordo com os dados encaminhados pela Prefeitura, foram adquiridos 30 ‘automatizados mecânicos de ressuscitador pulmonar manual’ da empresa Essence Dental e um ‘respirador pulmonar de tratamento intensivo Mindray’, da empresa Gr Prime. Para realizar a compra, foi feita consulta de menor preço de mercado, menor prazo de entrega e disponibilidade do produto com a descrição necessária para a administração. Os pagamentos foram realizados de forma integral após o recebimento do produto, com adiantamento de 25% conforme previsto no Decreto Municipal nº 12.238/2020 ou parcelado de acordo com o previsto em contratação. A compra foi ratificada em 14 de abril de 2020 e os equipamentos já foram todos entregues. O Executivo ainda esclarece que, até o momento, não houve novo processo para aquisição de respiradores eletrônicos de UTI e que os produtos adquiridos para a pandemia foram em sua grande maioria para os Polos Estratégicos de Atendimento (UPA Vila Xavier e Hospital de Campanha do município). 

Os vereadores também solicitaram as cópias de todos os contratos, notas fiscais, cheques, ordens bancárias e empenhos relacionados com a compra dos equipamentos e produtos para o combate ao novo coronavírus, e onde foram alocados, com nome do local, os produtos e as quantidades. O Executivo respondeu que todos os documentos se encontram no Portal de Transparência do município, específico para informações das aquisições e contratações referentes ao enfrentamento da pandemia. O link para consulta é http://sistema.araraquara.sp.gov.br/tcovid19/.

Ao questionamento sobre como, juridicamente, a Prefeitura vai solicitar a devolução do valor de R$ 1.049.867,50 que teria sido pago em 13 de abril, a Prefeitura esclarece, que devido a não devolução do valor pago antecipadamente para a empresa R.Y. TOP BRASIL LTDA. EPP, conforme autorizado em Decreto Municipal nº 12.238/2020, via notificações administrativas, a Procuradoria Geral do Município ingressou em juízo com Ação de Ressarcimento ao Erário, que tramita nos autos do (Processo nº 10043215220208260037). Segundo informações do jurídico da Prefeitura, mediante ordem judicial, até o presente momento foi possível bloquear R$ 426.774,49 da conta da empresa, para fins de garantir o ressarcimento. Foi requerido também o bloqueio de valores das contas pessoais dos sócios da empresa, porém, diante do indeferimento do pedido, a decisão foi agravada e o Executivo aguarda o julgamento (Processo nº 21042878220208370000). 

Ao final da resposta, a Prefeitura anexa as planilhas das pesquisas e cotações de preço de mercado realizadas, conforme previsto em legislação. Esclarece ainda que todos os equipamentos adquiridos no enfrentamento da Covid-19 serão utilizados e aproveitados posteriormente nas Unidades de Saúde, para atendimento à população, incluindo o Pronto Socorro do Melhado, e que nada será perdido após finalizada a crise sanitária no município.


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