Uma segunda discussão sobre o Programa Lote Urbanizado para habitação social aconteceu na Câmara Municipal, na segunda-feira (17). O vice-presidente da Casa de Leis, o vereador Edio Lopes (PT), presidiu o evento, ao lado do 1º secretário Lucas Grecco (PSB), da secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Poleto, e da coordenadora executiva de Habitação, Mara Gomes.

Na primeira audiência pública, realizada no dia 22 de abril, foram apontadas algumas dúvidas sobre como os contemplados com os lotes conseguiriam construir o imóvel. Por isso, Mara apresentou alternativas para viabilizar a obra, como a utilização de materiais reciclados e programas de geração de renda. “Queremos que as pessoas construam sem prejudicar a qualidade de vida que elas já têm.” O Programa Lote Urbanizado é composto por três projetos. Entenda cada um deles:

 

Organização da Construção da Autogestão (OCA)

A primeira proposta apresentada pela Prefeitura foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 005/2019 - “Programa Habitacional Organização da Construção da Autogestão” (OCA). Segundo Mara, a iniciativa visa à ocupação, com habitações de interesse social, de glebas e lotes de propriedade da Prefeitura, em regiões onde já existam equipamentos públicos. Para participar, o cidadão precisa ter o Cadastro Habitacional Ativo, Cadastro Único há dois anos, renda per capita de até meio salário mínimo e assinar Termo de Adesão ao Programa. Ao todo, são 14 critérios para classificação da demanda relacionados ao nível de vulnerabilidade social. Confira o PLC 005/2019 na íntegra aqui.

 

Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris)

Em seguida, foi apresentado o PLC 004/2019 que regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para Conjunto Residencial de Interesse Social (Cris). A propositura estabelece diversas regras como lotes mínimos de 125 m², dimensão dos recuos e infraestrutura básica para criação dos residenciais. Confira o projeto na íntegra aqui.

 

Programa Moradia Econômica (ME)

O Programa Moradia Econômica (ME), que dispõe sobre o fornecimento de projetos para construção de unidades habitacionais por parte da Prefeitura, já existe, mas, foi reformulado pelo Projeto de Lei (PL) 112/2019. De acordo com a coordenadora, a novidade é a oportunidade de construção do embrião e mudança no Habite-se parcial, “possibilitando as famílias saírem rapidamente do aluguel.” Confira o PL na íntegra aqui.

Também participaram da audiência os vereadores Elias Chediek (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), Paulo Landim (PT), Rafael de Angeli (PSDB) e Toninho do Mel (PT), além de diversos representantes da sociedade civil.

 

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