Na quarta-feira (5), gestores e servidores públicos participaram do 21º Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação, realizado na Unidade Regional de Araraquara (UR-13) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O evento, que contou com palestras de especialistas, foi promovido pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, em parceria com o TCE e com a Câmara Municipal de Araraquara, e integra a programação da 3ª Semana Nacional de Arquivo, uma iniciativa do Arquivo Nacional e da Casa de Rui Barbosa.

De acordo com os organizadores, o objetivo é oferecer às prefeituras e às câmaras municipais fundamentos legais e técnicos para a implementação de políticas públicas de gestão documental e acesso à informação. “Como presidente da Câmara Municipal, reitero que estas palestras são de grande valia por permitir o contato dos servidores com temas tão relevantes”, afirmou o vereador Tenente Santana (MDB). “Um evento como este é de extrema importância, uma vez que a preservação do documento e a disponibilidade dele para a população proporcionam maior controle social e fortalecem a democracia”, reforçou o diretor técnico da UR-13 do TCE, Marcelo Záccaro. Para o coordenador do Arquivo Público do Estado, Fernando Padula, olhar para o passado é fundamental para pensar no futuro e evitar erros ou despesas com estudos já realizados. “Muitas vezes, órgãos públicos gastam com projetos feitos no passado e que poderiam ser resgatados. O acesso à informação não existe sem que haja arquivos organizados e, para isso, as instituições precisam investir na guarda e descarte corretos desses documentos, respeitando o prazo de permanência determinado pela Tabela de Temporalidade.”

Na opinião da chefe do Serviço de Consultoria Técnica Arquivística do Senado, Samanta Nascimento da Silva Santos, um dos maiores desafios das instituições públicas é garantir a preservação e a autenticidade dos documentos digitais. “Estamos acostumados a entender documento como um papel, com texto e assinatura. Mas o meio eletrônico amplia este conceito e vídeos, websites, por exemplo, também se tornam documentos arquivísticos. A preocupação atual, compartilhada por todos os arquivos, é conseguir lidar com esse volume de informações e garantir a disponibilidade no futuro”, pontuou. O 4º promotor de Justiça de Araraquara, Dr. Herivelto de Almeida, entende que não basta preservar o documento, é preciso garantir o acesso às informações. “A Lei de Acesso à Informação ampliou o controle social sobre os atos da Administração Pública. A informação é um direito constitucional do cidadão e dever do Estado”, enfatizou.

 

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