O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foi apresentado aos vereadores e à população pelo Executivo, durante Audiência Pública realizada na segunda-feira (29) na Câmara Municipal. O evento foi presidido pelo vereador Zé Luiz - Zé Macaco (PPS), juntamente com o vereador Paulo Landim (PT) e a secretária municipal de Planejamento e Participação Popular, Maria José Scárdua. A propositura agora segue para apreciação dos parlamentares e das comissões. A LDO fixa as diretrizes orçamentárias do município para o ano subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece as normas e disposições de controle da execução orçamentária, bem como dispõe sobre as alterações na legislação tributária, atendendo às legislações vigentes e em concordância com o Plano Plurianual (PPA); isto é, a LDO 2020 definirá como serão aplicados os recursos públicos no próximo ano.

De acordo com o projeto apresentado pela Prefeitura, para os programas desenvolvidos por cada ente do município, estão previstos os seguintes investimentos: Câmara Municipal – R$ 24.068.000, com diminuição de 2,98% em relação a 2019; Prefeitura – R$ 826.024.264,85, com aumento de 16,20%; Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) – R$ 150,1 milhões, com aumento de 5,54%; Fundação de Arte e Cultura – R$ 1.475.365,54, com diminuição em 22,14%; Fundação de Amparo ao Esporte – R$ 3 milhões, com aumento de 68,43%; Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA) – R$ 1.438.502,56, com diminuição de 6,72%; Companhia Trólebus de Araraquara – R$ 4.664.000, com diminuição de 12,93%. Para 2020, a previsão total de despesa orçamentária do município será de R$ 1.010.770.132,95, representando um acréscimo de 13,76% comparado a 2019.

Para a administradora pública do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), Nayla Perez, é de extrema importância a participação da comunidade e de entidades nessa discussão. “Nesse momento de formulação, a administração coloca no papel quais são as suas prioridades e em quais programas quer investir. Por isso, é essencial o envolvimento popular, a fim de expor suas demandas e construir um projeto que irá dialogar com a realidade da sociedade.”

“Essa foi a primeira etapa para elaboração da LDO. Agora, o Legislativo abrirá uma semana de audiências e cada secretaria municipal irá apresentar seus indicadores e a população poderá participar diretamente. Em seguida, a Câmara poderá sugerir emendas para o projeto”, afirmou o coordenador de Planejamento da Prefeitura, Adriano Altieri.

Os parlamentares precisam votar o projeto da LDO 2020 antes do início do próximo recesso, que será de 1 a 10 de julho. “Após o protocolo do projeto, já começaremos as análises e as discussões de cada pasta junto com a sociedade”, frisou Landim.

Também participaram do evento os vereadores Edio Lopes (PT), José Carlos Porsani (PSDB) e Rafael de Angeli (PSDB), além de representantes da Prefeitura, do Sismar e da sociedade civil.

 

Confira as fotos aqui.

---