Depois de aprovado o projeto que permite o pagamento de gratificação especial de desempenho para os agentes de combate às endemias e para os agentes comunitários de saúde, dentro das ações de combate à dengue, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara analisam agora uma proposta para regulamentar a medida. Este e outros projetos estão em estudos no Legislativo, em reuniões que ocorreram a partir do período da manhã e seguiram ao curso do dia, nos encontros das comissões, para análises técnicas e jurídicas, de acordo com a Constituição, as leis do país e as normas legislativas. Depois de serem liberados, os projetos passam a ficar à disposição para votação em Plenário.

O projeto em questão define os índices a serem obtidos pelo servidor, para que possa receber a gratificação. Eles estão estritamente vinculados às ações de verificação de densidade larvária do Aedes aegypti, com o objetivo de reduzir os criadouros e a proliferação de transmissores da doença. Araraquara vive uma epidemia, com mais de 3.800 pessoas acometidas pela doença – ao menos os casos que puderam ser notificados, com o registro de quatro mortes confirmadas e outras ainda em análise. O projeto explicita as atividades a serem desenvolvidas pelas equipes de Vigilância Sanitária, como visitas domiciliares para eliminação do mosquito e de seus criadouros, realização de campanhas educativas, ingresso forçado em imóveis particulares, no caso de recusa ou ausência injustificada de alguém que possa abrir a porta para as equipes, sempre amparado pelos limites da legislação que trata da questão.

 

Distância do bar

Outro projeto trata da distância de escolas para bares, lanchonetes e similares. Atualmente, a legislação estabelece a distância mínima de um raio de 100 metros, com relação ao portão de entrada dos alunos aos estabelecimentos de ensino, centros de educação e recreação, escolas infantis e creches. Não estão incluídas na legislação as universidades, faculdades e outras unidades de ensino superior. Um novo projeto propõe que a distância passe a ser medida de forma linear, ou seja, uma distância de percurso, a partir da portão da escola até o estabelecimento comercial.

Tem Sessão Ordinária na próxima terça-feira (26), a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, com transmissão pela TV Câmara (canal 17 da NET), Facebook, YouTube e site da Casa de Leis.

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