Comentado e reivindicado em algumas ocasiões na Câmara Municipal de Araraquara por integrantes de entidades que lidam com a questão, em breve se tornará realidade um serviço municipal de atendimento especializado em Transtorno do Espectro Autista (TEA). Projeto que tramita na Casa de Leis cria o Centro Municipal de Referência do Autismo. Além deste, outros projetos passam por diversas análises na Câmara, que começam com reunião dos vereadores pela manhã, no Plenário, e seguem durante o dia com reuniões para estudos técnicos e jurídicos, além do impacto que a aplicação das propostas pode representar para a sociedade.
Outra proposta em análise trata da contratação temporária de trabalhadores para a Maternidade Gota de Leite, nas ocorrências de excepcional interesse público. A medida atende Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a definição destes critérios, considerando inclusive, a postura jurídica em relação a candidatos aprovados em concursos públicos anteriores. As propostas seguem para análises técnicas das comissões permanentes da Câmara.
Dois projetos em estudo tratam de novos créditos no orçamento. Um deles (R$ 3,5 milhões) é para a manutenção da pavimentação das ruas da cidade. O outro (R$ 1.045.000,00) é para o transporte das viagens dos atletas que representam a cidade em competições esportivas e de integrantes de programas culturais e sociais do município. Estes projetos podem ser enviados de volta para os autores, seja acompanhados de propostas para aprimoramento ou pedido de mais informações. Depois de concluídos os estudos, eles são liberados para debate e votação em Plenário.
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Publicado em: 22/02/2019 12:41:36