Não são apenas os cachorros que sofrem com os fogos de artifício ruidosos. Crianças com autismo e outros tipos de transtornos, bebês, idosos e enfermos também costumam padecer com os barulhos dos explosivos. Mas agora Araraquara se torna exemplo para outras cidades da região com a aprovação, em definitivo, após segunda votação, do projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas) que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que trata do Código de Posturas, de modo a proibir, na cidade, a soltura de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos.

O inciso VI do artigo 37 do referido código já proibia a perturbação do sossego público com ruídos julgados excessivos pelos órgãos competentes, no entanto, a mesma legislação permitia a soltura de fogos com estampido em determinadas ocasiões. Foram justamente essas exceções que foram suprimidas pela parlamentar, deixando claro que, “em momento algum, estamos proibindo a comercialização dos fogos de artifícios”. Embora polêmica, a proposta, que tramitou por três meses no Legislativo, recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Araraquara; do promotor do meio ambiente, José Carlos Monteiro; além do apoio do Conselho Municipal de Proteção e Controle dos Animais, da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara (Ampara), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Fundação Toque, e de entidades de proteção aos animais. Um abaixo-assinado on-line reuniu também mais de 2.800 assinaturas. Leis semelhantes foram aprovadas em Araçatuba, Campinas, Santos, Indaiatuba e Belo Horizonte, sem contar o projeto do deputado federal Ricardo Izar (Progressistas) que discute a proibição em nível nacional com tramitação prevista no Congresso Nacional para ainda este ano. Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a medida. “O prefeito já nos garantiu que vai sancionar e vamos marcar um ato de assinatura com todas as entidades que lutam por essa causa”, celebrou Juliana.

A íntegra da propositura está disponível aqui.

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