Na terça-feira (15), o vereador Roger Mendes (Progressistas) participou do ato de assinatura do Decreto nº 11.868 que regulamenta a Lei Municipal nº 9.385 de 2018, instituindo a gratuidade do transporte coletivo urbano para passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna (câncer) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que estejam em situação economicamente vulnerável (com renda per capita de até um salário mínimo). O documento foi assinado pelo prefeito Edinho Silva (PT), porém a indicação do benefício é de autoria do parlamentar.

Para usufruir do direito, será necessária a comprovação da situação socioeconômica do solicitante, de modo a demonstrar a necessidade do mesmo. Além disso, é preciso um laudo médico validado pela Secretaria Municipal da Saúde, atestando o tratamento de câncer. O paciente deve requerer o benefício junto ao Consórcio Araraquara de Transportes (CAT) e apresentar toda a documentação exigida na ocasião. Para Mendes, o benefício irá trazer mais tranquilidade para estas pessoas. “Agradeço ao prefeito por ouvir e atender a necessidade dessa causa tão nobre. O tratamento da neoplasia consome grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica de todo o grupo familiar”, pontuou. Marlene Lopes e Dorothéa Adriana Lavoura Coutinho Pereira, representantes da Liga Araraquarense de Combate ao Câncer (Lacca) e do grupo Chá de Lenços Único, respectivamente, também estiveram presentes no encontro. Ambas agradeceram pelo empenho do Executivo e do Legislativo para colocar o benefício em vigor, alegando que a iniciativa fará a diferença no dia a dia dos pacientes.

“Um projeto extremamente importante pelo impacto na vida daqueles que já passam por momentos bastante difíceis em decorrência da doença. Todo meu reconhecimento ao vereador por levantar e defender o tema, e também à CAT pela sensibilidade”, destacou Edinho. O chefe do Executivo também parabenizou as representantes das entidades pela atuação incansável. O vice-prefeito Damiano Neto (Progressistas) também participou do ato de assinatura.

 

Acompanhantes

Deferido todo o processo de requerimento do benefício junto ao CAT e à Secretaria Municipal da Saúde, o beneficiário receberá um cartão com identificação através da biometria. Caso haja necessidade comprovada por meio de laudo médico, a gratuidade da passagem também será concedida ao acompanhante, o qual só terá esse direito quando estiver junto com o paciente.

 

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