Durante a noite de terça-feira (27), foram realizadas no Plenário da Câmara Municipal as 89ª e 90ª Sessões Ordinárias. Na ocasião, os vereadores votaram a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício financeiro de 2019 em R$ 886.675.000,27, R$ 48 milhões a mais que o previsto para o exercício de 2018. O valor será destinado para o desempenho das atividades da administração direta e indireta. Além do projeto, os vereadores aprovaram 18 emendas propostas pelos vereadores José Carlos Porsani (PSDB), Zé Luiz - Zé Macaco (PPS) e Juliana Damus (Progressistas).

Dentre as alterações aprovadas pela Casa de Leis estão: a criação de academia ao ar livre no Distrito de Bueno de Andrada, a criação do Dia do Brincar e colocação de cerca concertina e abertura lateral de portão e entrada para ambulâncias e corpo de bombeiro e outros veículos na Vila Dignidade propostas pelo vereador José Carlos Porsani.

Também foram aprovadas as seis propostas do vereador Zé Luiz que preveem: reforma do vestiário do campo do distrito de Bueno de Andrada; construção de uma cobertura em torno do Ambulatório Veterinário, localizado no Parque Pinheirinho; criação da cobertura na academia de saúde no bairro Vale do Sol; construção de cemitério animal na cidade; reforma e ampliação do Centro Municipal de Controle de Zoonoses "Alexandre de Freitas"; e construção de passeio público em torno do Cemitério dos Britos.

Por último, foram votadas e aprovadas nove emendas da vereadora Juliana Damus. Dentre as alterações, há proposições para criação de Casa de Apoio a Pessoas em Tratamento de Câncer; implantação de academias ao ar livre nos bairros Quitandinha, Parque das Laranjeiras e Vila Harmonia e na Praça Pedro de Toledo; realização de atendimentos às pessoas com deficiência por meio de terapia assistida por animais “cãoterapia” e “equoterapia”, bem como alteração para o projeto Decoração Natalina em Araraquara.

As emendas aprovadas ainda passarão pela análise do Executivo, que poderá aprovar ou rejeitar as proposições.

Foram votados também:

Projeto do vereador Elton Negrini que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Profissional de Educação Física, a ser comemorado anualmente no dia 1º de setembro. (Saiba mais)

Projeto da Prefeitura que dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do município, registrado sob a matrícula nº 143.562 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Caetano Nigro, esquina com o Rodoanel Norte Dr. Octavio Arruda Camargo. (Saiba mais)

Projeto da Prefeitura que revoga a Lei nº 9.368, de 12 de setembro de 2018, que denomina “Francisco Humberto Nigro” dispositivo viário do município. (Saiba mais)

Projeto da Prefeitura que denomina “Samuel Brasil Bueno” a Farmácia Solidária do Fundo Social de Solidariedade de Araraquara “Carmem Osmaly Golinelli De Santi”. (Saiba mais)

Projeto da Prefeitura que denomina Avenida São Caetano a via pública da sede do município conhecida como Avenida “A” do Loteamento Industrial/Comercial São Caetano. (Saiba mais)

Projeto de Lei Complementar nº 23/2018 que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2018, com o objetivo de dar um incremento na arrecadação própria, como já ocorreu na etapa anteriormente realizada na cidade. O projeto apresentado à Câmara demonstra as faixas de descontos e as possibilidades de parcelamento para o cidadão regularizar sua situação fiscal com o município. (Saiba mais)

 

Abertura de créditos

A Câmara também aprovou a abertura de créditos no orçamento que totalizam quase R$ 2,5 milhões. O valor de R$ 100 mil é para atender a despesas referentes ao fornecimento de marmitas a itinerantes que passam pela Casa Transitória, Centro POP e Promaip. (Saiba mais)

Já R$ 731 mil são para despesas de energia elétrica e de pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). (Saiba mais)

R$ 1.665.000,00 são para que o Daae recupere o sistema de aeração da Estação de Tratamento de Esgoto de Araraquara. (Saiba mais)

E R$ 86 mil são para atender a despesas referentes à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de muro divisório da Praça do Pedágio, localizado no Distrito de Bueno de Andrada. (Saiba mais)

 

Requerimentos

A vereadora Thainara Faria solicitou ao Executivo informações acerca da finalização das obras localizadas na via de acesso à Rodovia Abdo Najm, na entrada do bairro Parque Gramado II. (Saiba mais)

Lucas Grecco requereu do Executivo informações sobre câmeras de segurança e sobre guardas municipais. (Saiba mais). O parlamentar também pediu informações sobre o evento InterAraraquara, realizado entre os dias 15 e 18 de novembro. (Saiba mais)

Elton Negrini pediu informações e documentações sobre o Programa de Desligamento Voluntário (PDV). (Saiba mais)

Elias Chediek solicitou informações sobre as despesas na realização da 9ª edição da Parada do Orgulho LGBT de Araraquara. (Saiba mais)

José Carlos Porsani requereu informações e documentações sobre problemas de segurança dos quiosques situados na Praça Scalamandré Sobrinho. (Saiba mais). O vereador também pediu informações ao Daae sobre três árvores que serviam de sombreamento na praça. (Saiba mais)

Cabo Magal Verri pediu à Prefeitura para que a empresa Hora Park estude a possibilidade de emissão de cupons (tickets) para vagas especiais de idosos e deficientes para controle de tempo através do horário aposto nos mesmos. (Saiba mais)

 

Arquivo Histórico

Houve dois pedidos para que matérias publicadas na imprensa local passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. A solicitação do vereador Edson Hel foi para a matéria publicada no jornal “Folha da Cidade”, na edição de 21 de outubro de 2018, sob o título “O que Araraquara tem a ver com o incêndio do Museu Nacional?”. (Saiba mais)

Já o pedido do vereador Elias Chediek foi para a matéria publicada na revista “Kappa Magazine”, na edição de 1º de novembro de 2018, intitulada “Corrente do bem”. (Saiba mais)

 

Tribuna Popular

Adriana Aparecida Biasiolo e Pedro Paulo Ferrenha, credenciados por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, falaram sobre autismo e conclusão das obras na Unidade 2 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). (Saiba mais)

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