Foi aprovado na Sessão Ordinária da terça-feira (23), o projeto de lei de autoria do vereador Edio Lopes (PT) que inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal do Catador de Materiais Recicláveis”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro.

 

O parlamentar propõe, no projeto, que a formalização de uma data comemorativa significa a garantia institucional de um espaço para reflexão e debate sobre uma atividade econômica, social e ambiental, que tem que continuar na agenda dos setores, público e privado, da cidade. Atualmente, ocorre a consolidação de uma consciência de separação, coleta e reciclagem de materiais na cidade de Araraquara.

 

A referência de coleta e cooperativismo é a Cooperativa Acácia. A atividade de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis foi reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2002, que passou, então, a incentivar a criação e o desenvolvimento de cooperativas ou outras formas de associação dos catadores desses materiais, com base no princípio da auto-gestão, da economia solidária e do acesso a oportunidades de trabalho decente. Araraquara tem 170 trabalhadores cooperados, sem contar as centenas dos que desenvolvem tal atividade de forma autônoma.

 

A data poderá ser comemorada com reuniões, palestras, seminários, campanhas e outros eventos educativos relativos aos direitos trabalhistas do profissional, à geração de emprego e renda, ao debate ambiental e aos direitos humanos. “A partir da Rio 92, passou a haver maior conscientização quanto aos problemas ambientais que envolviam os diferentes resíduos nocivos descartados de forma incorreta. É justamente nesse contexto que os catadores de materiais recicláveis passam a desempenhar papel fundamental para a sociedade. Por isso criei essa lei, para homenagear esses profissionais que fazem com que o meio ambiente seja parcialmente preservado”, ressaltou Lopes.

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