Na Sessão da Câmara Municipal de Araraquara do dia 2 de outubro foi aprovado o projeto da Prefeitura que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano de passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna (câncer). O projeto é do Executivo, porém é uma indicação do mandato do vereador Roger Mendes (Progressistas), que tem trabalhado junto ao Executivo desde março do ano passado em função da reivindicação de algumas entidades, como a Liga Araraquarense de Combate ao Câncer (Lacca) e o grupo Chá de Lenços Único.

O teor da indicação do parlamentar considera que o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar. A medida pode ser estendida para o acompanhante da pessoa em tratamento.

Mendes explica que a lei vale especificamente para pacientes que estejam em tratamento de neoplasia maligna em estabelecimentos de saúde do município de Araraquara, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e que somente assim será assegurada a gratuidade do transporte coletivo urbano. Ainda segundo o vereador, para o requerimento do benefício será necessária a comprovação da situação socioeconômica do solicitante, de modo a demonstrar a necessidade do mesmo, a comprovação da situação de tratamento, entre outras questões.

 

Assessoria de gabinete do vereador Roger Mendes (Progressistas)

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