Resumo da 78ª Sessão Ordinária (04/09/2018)  

78ª SESSÃO ORDINÁRIA (04/09/2018)
PL 151/2018	Vereadora Thainara Faria	Dispõe sobre a garantia de vagas para alunos com deficiência física e mobilidade reduzida no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência.	Aprovado o substitutivo	Autógrafo nº 212/2018
PL 152/2018	Vereador Elias Chediek	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue”, a ser comemorado anualmente em 25 de novembro.	Aprovado o projeto	Autógrafo nº 213/2018
PL 214/2018	Prefeitura	Institui o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composto por 16 (dezesseis) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021.	Aprovada a redação final	Autógrafo nº 214/2018
PL 222/2018	Prefeitura	Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito de R$ 625.483,34 para liberação de subvenções sociais e auxílio às entidades de assistência social.	Aprovada a nova redação (projeto + emenda)	Autógrafo nº 215/2018
PL 224/2018	Prefeitura	Altera a Lei nº 9.040, de 2 de agosto de 2017, que dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens a servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal, quando em deslocamento fora da sede do Município, de modo a estabelecer que, caso a diária concedida resulte em valor não inteiro, faça-se o arredondamento para o número inteiro imediatamente superior.	Aprovado o projeto	Autógrafo nº 216/2018
PL 226/2018	Prefeitura	Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito de R$ 6.215.305,00 para atender despesas com o transporte regular de alunos.	Pedido de retirada aprovado
PL 227/2018	Prefeitura	Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito de R$ 36 mil para atender despesas decorrentes da locação de imóvel para abrigar os alunos da unidade do Centro de Educação e Recreação Honorina Comelli Lia.	Aprovada a redação final	Autógrafo nº 217/2018
PL 228/2018	Prefeitura	Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito de R$ 2.128.000,00 para atender despesas com materiais de expediente e outros insumos para a administração da Secretaria Municipal da Educação; manutenção das unidades escolares com aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços; aquisição de utensílios e equipamentos para cozinha das unidades escolares do município; e aquisição de mobiliário para o polo da Univesp.	Aprovada a redação final	Autógrafo nº 218/2018
PL 229/2018	Prefeitura	Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito de R$ 79.487,32 para liberação de subvenções sociais e auxílio às entidades de assistência social.	Aprovada a nova redação (projeto + emenda)	Autógrafo nº 219/2018
PL 230/2018	Prefeitura	Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito de R$ 420 mil para liberação de subvenção social à entidade de assistência social denominada Lar e Internato Otoniel de Camargo.	Aprovada a nova redação (projeto + emenda)	Autógrafo nº 220/2018
PL 231/2018	Prefeitura	Define regras para o procedimento de transição de governo no município de Araraquara; cria a Comissão de Transição de Mandato.	Aprovado o projeto	Autógrafo nº 221/2018
PL 232/2018	Prefeitura	Altera a Lei nº 7.058, de 3 de agosto de 2009, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento de veículos, de modo a isentar o pagamento de tarifa de estacionamento rotativo público pago (área azul) para pacientes em tratamento oncológico no Hospital Santa Casa de Misericórdia/Cora.	Aprovada a redação final	Autógrafo nº 222/2018
PL 205/2018	Vereador Elias Chediek	Denomina Francisco Humberto Nigro o dispositivo viário e área verde 06, da sede do Município, localizado na confluência da Rua Tunematu Kanesiro com Avenida Doutor Dyrson de Oliveira Abbade, do loteamento denominado Residencial Campos de Piemonte.	Aprovado o projeto	Autógrafo nº 223/2018

 

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