75ª Sessão Ordinária (14/08/2018)
PEO 004/2018	Prefeitura	Acrescenta o inciso XLI ao art. 112 da Lei Orgânica do Município, de modo a incluir nas atribuições do Prefeito a obrigação de instituir o procedimento de transição de governo findas as eleições municipais, com a finalidade de coordenar e acompanhar os trabalhos relacionados à transferência administrativa para a gestão eleita.	Aprovado em segunda discussão e votação	Emenda Organizacional nº 46 promulgada
PLC 009/2018	Vereador Cabo Magal Verri	Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Araraquara a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados.	Aprovada a redação final	Autógrafo nº 197/2018
PL 068/2018	Vereador Zé Luiz	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal da Cultura Gospel, a ser comemorada, anualmente, entre o segundo e terceiro sábado do mês de maio.	Aprovado o projeto	Autógrafo nº 198/2018
PL 206/2018	Prefeitura	Institui o Programa Municipal Territórios em Rede.	Aprovado o projeto	Autógrafo nº 199/2018
PL 207/2018	Prefeitura	Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) de R$ 6.815.000,00, destinado à aquisição e despesas cartorárias de imóvel objeto da transcrição nº 25.362 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 04-0082-0007, localizado na Avenida José Parisi, 364, Vila Velosa, Araraquara/SP (antigo Clube Estrela).	Aprovado o projeto	Autógrafo nº 201/2018
PL 208/2018	Prefeitura	Denomina Memorial da Imigração Japonesa “Nelson Chinço Cuniyochi” o monumento localizado na praça Leopoldo de Carvalho Oliveira Filho, situada na Avenida La Salle, entre as avenidas dos Manacás e Dr. Gastão Vidigal.	Aprovado o projeto	Autógrafo nº 200/2018
PL 209/2018	Prefeitura	Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 9.311, de 28 de junho de 2018.	Aprovado o projeto	Autógrafo nº 196/2018
PLC 015/2018	Prefeitura	Dispõe sobre a regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente.	Aprovado em primeira discussão e votação	Retorna em segunda discussão e votação
PL 212/2018	Prefeitura	Denomina quadra de futebol society José Laurindo a quadra esportiva localizada entre a Avenida Lázaro Machado e Rua Henrique Baptista Crisci, no Residencial Valle Verde.	Aprovado o projeto	Autógrafo nº 202/2018

A - PL 208-18  A - PL 209-18  A - PL 212-18  A - PLC 009-18  A - PL 068-18   A - PL 206-18  A - PL 207-18

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