Promover o debate entre população e poder público sobre o direito e acesso à moradia. Esse foi o objetivo da Audiência Pública “Moradia e Cidadania” convocada pelo vereador Lucas Grecco (PSB) e realizada na noite da quinta-feira (28), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara.

A complexidade da situação da habitação na cidade, bem como as supostas irregularidades nos programas de aquisição de casas populares, denunciadas por moradores da região Norte do município - ala em crescimento, cujos bairros foram contemplados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) - foram os motivos responsáveis por suscitar a deliberação na Casa de Leis. Durante a reunião, o parlamentar enfatizou o objetivo de buscar caminhos para solucionar os gargalos junto aos órgãos competentes e à população afetada. “Em junho de 2017, eu já havia apresentado requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre as ações referentes às questões habitacionais, as quais foram prestadas e agora repasso à população. O prefeito forneceu os esclarecimentos necessários, porém, sabemos que o mais importante é informar as pessoas interessadas a respeito dos dados repassados. Por isso, convoquei vocês para esse encontro”, reiterou Grecco. No auditório, a sociedade civil escutava atenta às explicações para esclarecer a grande dúvida: “por que eu não consegui a casa, mas meu vizinho, sim?”. Para tentar acalmar os ânimos, a coordenadora executiva de Habitação, Mara Gomes, destacou que os critérios utilizados para seleção, bem como a validação dos dados, são feitos pelo Ministério das Cidades e pela CEF. “Atualmente, a oferta de financiamentos está restrita a determinados grupos, diferentemente do que ocorria no passado, quando o custeio polo Governo Federal era muito maior. Hoje, o que está disponível são subsídios menores para rendas familiares um pouco maiores (entre R$ 1,6 mil e R$ 2,3 mil). Entretanto, como a parcela do empréstimo acaba ficando alta diante do atual custo de vida das famílias, a inadimplência é grande. Por isso, estamos trabalhando com outras soluções”, explicou. Para a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Luciana Gonçalves, mesmo diante da grave restrição orçamentária por que passa o município e da limitação de repasse do Governo Federal, o Executivo ainda se esforça para manter programas assistenciais, como o Bolsa Aluguel. “Trata-se de um apoio financeiro, com duração de até três meses, para a locação de imóveis para famílias em situação de vulnerabilidade. Não é uma solução permanente, mas é uma medida que auxilia os núcleos familiares que enfrentam o desemprego e outras dificuldades”, pontuou.

 

Quem tem direito?

Além da renda, outros critérios de avaliação utilizados pelo Ministério das Cidades são: a vulnerabilidade, a situação do chefe de família – se é mãe solteira e a quantidade de filhos; a idade - se é idoso ou jovem; e, por fim, o tempo de residência na cidade.

 

Existe fraude?

De acordo com a Caixa Econômica Federal, não há fraude. Para o gerente de Habitação da instituição financeira, Leonardo Barradas, também presente na mesa de discussão, o processo é seguro. “Utilizamos as informações do Cadastro Único e registramos em um banco nacional de dados, em que é possível verificar se há divergências”, afirmou. Porém, mesmo com todos os procedimentos, foram feitas denúncias de fraudes. Aluguel, abandono e cessão de casas são comuns, segundo os moradores presentes. Na tentativa de melhorar a situação, o parlamentar comprometeu-se em fazer os encaminhamentos necessários para resolver a situação. Também estiveram presentes na reunião a representante da Defensoria Pública, Maurilene Souza, e o líder regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Walter Siqueira.

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