As diretrizes aprovadas na Conferência Municipal sobre Políticas de Drogas, realizadas dia 9 de março, foram tema de reunião na Câmara Municipal, com vereadores, representantes do conselho municipal do segmento e outras pessoas. Apresentado na Câmara na forma de projeto de lei (108/2018), as 24 diretrizes servirão como referência para o Plano Municipal Sobre Políticas de Drogas para os próximos quatro anos. Porém, antes da votação em Plenário, os vereadores decidiram ouvir alguns questionamentos ao projeto, levantados dentro do próprio conselho.

Na verdade, a solicitação é para que o texto do projeto seja mais esclarecedor e contenha explicações sobre os temas abordados, permitindo a compreensão até mesmo para um leigo à questão, explicando o que é uma República Terapêutica, o Caps Infanto-juvenil, kit de redução de danos e outros, ainda que não possam ser modificadas, já que a conferência é soberana e as diretrizes tenham sido aprovadas em plenária. O projeto tem votação prevista para a Sessão Ordinária da terça-feira (8), na Câmara. Como encaminhamento da reunião, será feita a tentativa de retirada de votação do projeto para que ocorra o esclarecimento do texto, sem que, contudo, seja alterado o texto das diretrizes aprovadas na conferência. Isso deve ocorrer em reunião extraordinária do Conselho Municipal Sobre Políticas de Drogas (Comad), ainda nesta semana. Para os vereadores Elias Chediek (MDB) e José Carlos Porsani (PSDB) este, certamente, é o melhor encaminhamento. Segundo eles, ainda que não seja retirado de votação, eles pedirão o adiamento.

 

Conselhos municipais

Atualmente com 27 conselhos municipais em vigência e outros três para serem empossados, chama a atenção que até agora este é o único projeto contendo diretrizes definidas em conferência municipal que causa certa polêmica. Isso pode ser explicado pela preocupação da sociedade com as consequências extremamente danosas que o consumo de drogas causa ao indivíduo, sua família, seu grupo social e toda a sociedade. Talvez a reflexão possa ter vindo, nesta reunião, na fala do Tenente da Reserva PM Eudes, que atuou por 31 anos na Polícia Militar, e representou a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública. Ele disse que 80% das ocorrências em que trabalhou durante sua carreira foram de tráfico de drogas, enquanto as outras 20% tratavam dos demais crimes. Além dos vereadores Chediek e Porsani, também participaram da reunião o presidente do Conselho Municipal sobre Drogas, Ari Silva Simões Braga, o coordenador de Participação Popular da Prefeitura, Alcindo Sabino, o gerente da Casa dos Conselhos, Rogério Portapilla, além de conselheiros municipais do segmento.

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