Os 28 conselhos municipais da cidade de Araraquara foram objeto de debate na Câmara Municipal de Araraquara, conduzido pelo vereador José Carlos Porsani (PSDB), que apresentou um pedido, solicitando informações da Prefeitura sobre o funcionamento e atuação destes conselhos. O parlamentar demonstra preocupação com a efetividade da atuação dos conselhos, ou seja, o resultado de seus funcionamentos na sociedade, no atendimento das necessidades dos segmentos que representam. No requerimento enviado à Prefeitura, Porsani pede informações sobre a lei que criou cada um dos conselhos, o calendário de reuniões, atas com as listas de presença dos conselheiros nas reuniões, informações sobre o mandato dos conselheiros e seus vínculos com as entidades, atos do executivo decorrentes das deliberações dos conselhos, ou seja, a ação prática e efetiva após os debates e decisões dos conselheiros, a publicação do chamamento público para a participação representativa das entidades no conselho, além de outros documentos.

 

Acompanhamento das reuniões dos conselhos

Segundo relatou o vereador no debate ocorrido na Câmara, o papel desejável de um conselho municipal é o fortalecimento da participação democrática da população, como espaços públicos de debate e controle da execução das políticas públicas. “Não tem sido possível haver o pleno conhecimento do funcionamento dos conselhos, já que há cerca de dez anos os vereadores estão impedidos de participar da composição dos conselhos, o que muito atrapalha o acompanhamento do funcionamento dos conselhos e o exercício de fiscalização que deve praticar”, ponderou Porsani. O vereador aponta no documento que os conselhos devem atuar como gestores das políticas públicas de proteção a diversos segmentos da sociedade, assegurando que a cidadania seja plenamente exercida como uma realidade, e não apenas um direito previsto, garantem a participação democrática da população na formulação e implementação dessas políticas públicas. Porsani aguarda a resposta aos questionamentos que apresentou para poder avaliar a atuação dos conselhos.

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