O presidente da Câmara, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), representou a Câmara Municipal no 22º Ciclo de Debates do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo (TCE-SP), que reuniu cerca de 400 lideranças políticas e gestores de 63 municípios das regiões de Araraquara e Araras, na sexta-feira (20), no auditório da Universidade Paulista (Unip). As duas unidades regionais somam uma população de 2.734.592 habitantes e um orçamento de R$ 8.814.140.125,22.

O evento teve como objetivo orientar os gestores públicos e lideranças regionais – prefeitos, vereadores, secretários – sobre as boas práticas administrativas no sentido de promover melhorias nas gestões municipais. Yashuda destacou a implantação da Ouvidoria e a reforma administrativa na Câmara de Araraquara, que foram levadas a efeito por orientação e apontamentos do TCE-SP. “Com a auditoria do Tribunal, inovamos com o assessoramento com nível superior. Essa é uma missão que todas as Câmaras devem estar buscando”, opinou.

A Mesa de Honra do encontro contou com as presenças do presidente do TCE-SP, conselheiro Renato Martins Costa, do conselheiro Dimas Ramalho, do prefeito Edinho Silva (PT), do presidente da Uvesp, Sebastião Misiara, da deputada estadual Márcia Lia (PT), do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Rafael Demarchi Costa, e do auditor substituto de conselheiro, Josué Romero.

Também estiveram presentes o vereador Elias Chediek (MDB), a diretora da Drads Araraquara, Edna Martins, e representantes de deputados, além de vereadores e prefeitos da região.

O presidente do TCE-SP, conselheiro Renato Martins Costa, destacou que Tribunal quer ajudar os gestores municipais a evitarem erros. Ele fez um resumo de problemas encontrados em fiscalizações do TCE-SP no ano passado em 63 cidades da região de Araraquara e Araras, incluindo obras paradas, transporte escolar precário, além de problemas na saúde e na merenda escolar. Nos 63 municípios fiscalizados, o TCE constatou que metade das obras está parada sem justificativa e 57% apresentaram problemas na execução. O conselheiro Dimas Ramalho também destacou as atividades de orientação do Tribunal. “O TCE tem caráter pedagógico, de orientação. Auxiliar, evitar o erro. Só existe uma minoria que erra porque quer errar. Esses têm que responder na forma da lei”, afirmou. Após a abertura, uma equipe de técnicos do TCE-SP, em uma dinâmica de perguntas e respostas, abordou temas relativos às áreas de Controle Interno, Terceiro Setor, Transparência e Acesso à Informação (com foco na criação das Ouvidorias), aplicação de recursos nos setores do Ensino e Precatórios Judiciais (com base na interpretação do proposto na Emenda Constitucional 99/2017), e elaboração de editais. O ciclo de debates, que tem dez edições, é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo anualmente e tem o objetivo de aprimorar as gestões municipais e difundir as boas práticas administrativas.

 

Assessoria de imprensa do gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araraquara

---