Projeto de lei? Indicação? Requerimento? Esses são os principais instrumentos de trabalho de um parlamentar: as proposituras. Nesta sexta-feira (06), foi a vez dos alunos da Escola Estadual Maria Isabel Rodrigues do Orso participarem de uma oficina para aprender a elaborar esses documentos e entender suas finalidades. Essa é a terceira etapa do projeto Parlamento Jovem, organizado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araraquara em parceria com o Laboratório de Política e Governo da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Após a parte teórica da oficina, os estudantes adequaram suas ideias ao melhor tipo de propositura e, em duplas, elaboraram uma delas. Os alunos criaram propostas para melhorar o trânsito, a segurança em praças e a igualdade de gênero, por exemplo. “Meu grupo teve a ideia de instalar lombadas e placas com sinalização de mão-dupla no bairro, pois ocorrem muitos acidentes nas ruas com carros em alta velocidade”, afirmou o estudante Willian Porto. A professora Andresa Paes ressaltou a importância da iniciativa da Casa de Leis. “A gente passa esses conteúdos em sala de aula, destacando a diferença entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como seus papéis, mas trazer isso para a prática e ouvir as ideias deles é muito interessante.” Para continuidade do projeto, cada escola deverá selecionar internamente apenas uma propositura, e, dentre essas, a Escola do Legislativo escolherá 18 propostas para participar de uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal, em junho. Se aprovada, a ideia da dupla vencedora será colocada em prática no município. Proposituras O Requerimento é destinado à obtenção de informações por parte dos parlamentares em relação a assuntos de interesse público e de responsabilidade do Executivo, o qual precisa responder à solicitação com os devidos esclarecimentos. Assim, os vereadores podem questionar quando será a data de entrega de medicação em unidades de saúde ou a respeito do emprego de recursos financeiros em determinada área, por exemplo. A Indicação é elaborada a fim de que a Prefeitura tome alguma providência para melhorias no município, como a limpeza de um terreno ou a instalação de semáforo em uma via movimentada. Neste caso, o documento apenas apresenta uma sugestão, não sendo o prefeito obrigado a segui-la. Já o Projeto de Lei é proposto quando há a necessidade de criação de novas leis em prol da população, como leis de proteção ambiental e incentivo à saúde, por exemplo.

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