Debater a necessidade de a Administração Pública adequar-se às mudanças sociais, principalmente no âmbito municipal, por meio de um novo pacto federativo que vise garantir uma redistribuição mais justa das receitas e das competências das unidades federadas. Esse foi o principal objetivo do seminário “Reforma do Estado, Federalismo e Democracia”, que ocorreu nesta sexta-feira (23), no Centro Internacional de Convenção “Dr. Nelson Barbieri”.

Compondo a mesa de abertura, o diretor da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araraquara, professor Cláudio César de Paiva, salientou a importância do evento. “O intuito é incentivar o debate sobre o pacto federativo. Essa construção coletiva faz do seminário um sucesso”, afirmou. Em suas falas, os deputados estaduais Roberto Massafera (PSDB) e Márcia Lia (PT) destacaram a oportunidade oferecida de se discutir o assunto justamente no atual momento do Brasil, onde o papel do Estado e da democracia se encontra no centro das atenções. O presidente da Câmara Municipal, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), agradeceu o convite, enfatizando o apoio da Casa de Leis para a realização do seminário. Além disso, pontuou sobre o novo pacto federativo. “Nesses quase 30 anos da promulgação da nossa Constituição, houve uma ampliação das responsabilidades do município na prestação de serviços públicos, porém, sem receber recursos condizentes. Com um novo pacto federativo, haveria a devida preservação dos benefícios da diversidade local e do reconhecimento dos desequilíbrios regionais”, disse. O senador Roberto Requião (MDB) apresentou uma perspectiva um pouco diferente. Na opinião dele, o problema não está no pacto federativo e sim no sistema econômico. “A União hoje fica com os tributos arrecadados em função de uma dívida pública não auditada. Se você faz um novo pacto federativo e distribui a receita, a União quebra”.

 

Planejamento e controle

À tarde, o debate prosseguiu com a mesa “Indicadores e Políticas Públicas”. A professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente do Centro Universitário de Araraquara (Uniara), Helena de Lorenzo, ressaltou a importância de se medir a efetividade de políticas públicas com critérios científicos que garantem a credibilidade. “Só será possível saber se uma ação atingiu o objetivo almejado se houver, primeiro, planejamento, e, segundo, formas de se medir o resultado alcançado”, colocou. A construção de um novo pacto federativo se faz urgente na opinião do professor e sociólogo Vicente Trevas, palestrante da mesa “Municípios no Pacto Federativo Brasileiro”. Segundo ele, é necessário criar uma cultura de cooperação federativa como é feito no caso dos consórcios públicos. “A crise vivida pelo país vai apressar a busca por uma solução compartilhada. Ou a gente aprende a cooperar ou vai pagar um preço muito alto pela solidão”, destacou. Ao final do evento, foi lido o documento com as propostas levantadas pelos participantes. “Tudo o que foi discutido aqui será reverberado nos demais municípios e de forma suprapartidária, porque o palanque municipalista não tem partido político”, afirmou o presidente da Associação Paulista de Municípios, Carlos Cruz. Também estiveram presentes os vereadores Edson Hel (PPS), Lucas Grecco (PSB), Thainara Faria (PT), Paulo Landim (PT), Elias Chediek (MDB) e José Carlos Porsani (PSDB). O seminário foi promovido através de uma parceria entre a FCL da Unesp de Araraquara, a Prefeitura Municipal e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

---