O projeto de lei que dominou a percepção do cidadão de Araraquara nos últimos dois meses começou a ser votado novamente na Câmara Municipal, na Sessão Extraordinária, realizada na sexta-feira (1). Mesmo com o amplo debate e os estudos que ocorreram nos cerca de 30 encontros ocorridos até agora, na Sessão ainda se deram mais discussões, que duraram cerca de três horas. O resultado da primeira votação ficou em 10 votos contra sete, a favor do projeto, limite mínimo para sua aprovação. Uma segunda aprovação é necessária e o projeto volta na sessão da terça-feira (5). A sessão desta sexta-feira foi movimentada e os debates foram acalorados. Foram diversas interrupções nas falas dos vereadores, feitas pelos manifestantes que estavam na plateia, que por muitas vezes se exaltaram. Havia grupos contra e também a favor. Os vereadores contrários manifestaram a dificuldade que tinham em vislumbrar as alterações, que a medida proporcionaria na prática e o temor em relação a haver um impacto muito alto para os proprietários. Já o grupo de vereadores favoráveis lembravam os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado, demonstrando a obrigatoriedade em ser feita essa revisão e evitar a renúncia fiscal que a sua não realização está causando, o que prejudica a arrecadação e a aplicação em serviços públicos e ainda causaria punições ao município. A última revisão ocorreu no ano de 2006 e o Estatuto das Cidades preconiza que ela deve ser feita a cada quatro anos.

 

Emenda

Aprovado o projeto original, o vereador José Carlos Porsani apresentou emenda ao projeto, beneficiando proprietários que tenham um único imóvel de até 100 m², dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que morem neste imóvel, poderão solicitar desconto de 25% no IPTU, como já existe atualmente no Código Tributário do Município. Ele estava sendo suprimido pelo projeto da Prefeitura. A aprovação da emenda se deu por unanimidade.

 

PGV

A Revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) é o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal dos imóveis, construções e terrenos. Ele impacta diretamente no valor que o cidadão paga pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos tributos de compra e venda de imóveis (ITBI) e até nas taxas que se paga quando se realiza uma obra de construção. Além do mais, tem o amargo sabor de representar impostos pagos pela população. Desde a entrega do projeto na Câmara, no final do mês de setembro, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara têm cumprido um papel de equilibrar as questões legais da realização da revisão, a necessidade da Prefeitura em fazer as correções e ampliar a arrecadação, a situação do cidadão e o impacto que o aumento representará, onde se der o aumento, já que há uma faixa de imóveis onde isso não se dará. Foram cerca de 30 reuniões entre os vereadores, com representantes do mercado imobiliário, arquitetos, engenheiros e outros. Além do mais, ocorreu também uma Audiência Pública na Câmara.

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