Em segunda discussão e votação na Sessão Ordinária da terça-feira (14), foi aprovado o substitutivo ao projeto de lei complementar, de autoria do vereador e vice-presidente Tenente Santana, que reduz pela metade o valor da multa por poda drástica de árvores.

Também foi aprovado, em primeira discussão e votação, o projeto de lei complementar que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis II) – 2017, destinado a promover a regularização de créditos municipais, inclusive dos débitos de IPTU, das Taxas de Poder de Polícia Administrativa e ISSQN.

 

Abertura de créditos

A Prefeitura foi autorizada a abrir créditos que totalizam R$ 678,2 mil. O valor de R$ 478.279,95 é para a concessão, no corrente exercício, de subvenção social e auxílio a entidades de assistência social do município.

Já R$ 200 mil são para atender à execução de 4.306,79 m² de pavimentação asfáltica e 720,45 metros de guias e sarjetas em concreto nas Avenidas Aroeiras e Marginal e na readequação da ligação SP-255, km 82 + 300 metros, sentido norte.

 

Requerimentos

O vereador Dr. Elton Negrini pediu informações à Prefeitura sobre os casos de Leishmaniose visceral canina constatados no município e as providências tomadas para evitar a propagação da doença.

Requerimento assinado por 13 vereadores pediu informações à Prefeitura sobre a legalidade da ocupação de imóvel residencial do programa Minha Casa, Minha Vida para instalação de uma unidade do Cras.

O vereador José Carlos Porsani pediu informações à Prefeitura sobre serviços de lava-jato na cidade.

O vereador Lucas Grecco questionou a Prefeitura sobre a disponibilização de assentos para acompanhantes na rede pública de saúde do município, em especial nas UPAs e nos locais de exames médicos.

 

Votações adiadas

Foi adiada a votação do projeto do vereador Toninho do Mel que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Churrasqueiro.

Também foi adiada a votação do projeto dos vereadores Cabo Magal Verri e Tenente Santana que institui no Calendário Oficial de Eventos a Semana de Honrarias do Núcleo MMDC Heróis de Araraquara, da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC.

 

Arquivo Histórico

Foi aceito o pedido do vereador e presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico para que a matéria publicada na revista “Cidade – Araraquara e Região”, com o título “A Saga do Jornal O Imparcial”, passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

 

Tribuna Popular

Houve dois inscritos para participação na Tribuna Popular. Rosimeire Aparecida Pinheiro, credenciada pela Central Sindical e Popular (CSP) – Conlutas – Núcleo de Araraquara, fez uma reflexão sobre a situação do negro na cidade e no Brasil.

Já Ronaldo Pereira da Silva, credenciado por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, abordou o projeto de lei que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Churrasqueiro. “Queremos ajudar a cidade através do nosso trabalho, poder realizar trabalhos voluntários. Uma data para ajudar o próximo, não terá custos à Prefeitura. Poderá virar uma profissão no futuro também, estamos procurando uma melhoria para nossa cidade”, destacou Silva.

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