Integrando a programação da “1ª Semana da Alimentação Saudável” do município, a palestra “Instrumentos e Mecanismos da Política de Segurança Alimentar e Nutricional” foi ministrada pela professora Maria Rita Marques de Oliveira, no teatro Wallace Leal, nesta sexta-feira (20), e contou com a presença do vereador Roger Mendes (PP), autor da lei que criou a Semana. “Esse momento de conscientização e discussão era o principal foco do projeto”, destacou o parlamentar. Maria Rita é docente da Unesp e especialista na temática. “O foco da palestra é capacitar os novos membros dos conselhos de Segurança Alimentar, a fim de propiciar a construção de políticas públicas para essa área”, frisou a professora. “No ‘Dia Mundial da Alimentação’, precisamos lembrar, principalmente, que 815 milhões de pessoas passam fome no nosso planeta”, completou. A palestrante lembrou o reconhecimento do Direito à Alimentação como um Direito Humano pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966. “Podemos acionar a Promotoria Pública para cobrar dos municípios ações de promoção da Segurança Alimentar, pois isso é um direito do cidadão.” Para Maria Rita, toda cidade precisa de um conselho na área de Segurança Alimentar e uma lei específica, integrante da Lei Orgânica, e de acordo com as diretrizes da legislação nacional, com o objetivo de garantir a efetividade do direito à alimentação adequada de seus cidadãos. “Essas informações são fundamentais para definirmos um plano de ação para o governo. Estou extremamente satisfeito com os resultados das reflexões, provenientes dos eventos dessa Semana, pois apareceram ideias muito válidas em prol da Segurança Alimentar do nosso município e ainda temos mais oportunidades como essas pela frente, previstas no restante da programação”, finalizou Mendes.

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