O presidente da Câmara Municipal, Jéferson Yashuda Farmacêutico (PSDB), recebeu, no seu gabinete, na quarta-feira (4), o diretor-presidente da Federação das Entidades do Terceiro Setor de Araraquara e Região (Feara), Luciano Pizzone; o membro do conselho fiscal, Márcio Eiras, e a voluntária da entidade, Márcia Regina Tolino Pizzone, que lhes apresentaram sugestões para a elaboração de políticas públicas para o incentivo ao uso da leis de renúncia fiscal.

O objetivo dessas ações propostas pela Feara é levar ao conhecimento de Pessoas Físicas e Jurídicas a possibilidade de utilizar as leis de incentivo fiscal, tais como: destinação do Imposto de Renda, Lei Rouanet, Proac (Lei estadual de incentivo à Cultura com recursos do ICMS), e Leis federais de incentivo ao esporte, saúde, etc.

De acordo com Pizzone, a população desconhece esses meios de participação, embora o sentimento de que deveria e gostaria de fazer parte ou ajudar alguma instituição esteja muito presente em quase todos os cidadãos. “Ações de conscientização são de vital importância para que tenhamos instituições fortes e que definitivamente auxiliem o Estado a proporcionar inclusão social, qualidade de vida e cidadania às mais diferentes populações em condições de vulnerabilidade social”, disse Pizzone.

O presidente da Feara destaca que “com a demonstração da seriedade do programa, todos os projetos inscritos no Comcriar (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) poderiam ser 100% financiados com os valores destinados pelos cidadãos e pelas empresas”.

“A iniciativa da Feara conta com todo nosso apoio. A mobilização da sociedade para a utilização das leis de renúncia fiscal visa a fortalecer o trabalho realizado pelas entidades do terceiro setor, reconhecidamente de elevada relevância social”, disse Yashuda.

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