Tendo em vista a perspectiva de discussão de um projeto de lei referente à utilização de agrotóxicos pulverizados por aviões nas lavouras da cidade, um grupo de vereadores reuniu-se na tarde da segunda-feira (18), para avaliar vários aspectos da prestação desse tipo de serviço atualmente em curso. A reunião foi organizada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que convidou a advogada Renata Camargo, consultora legal da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), para debater o assunto na Casa de Leis.

A advogada esclareceu dúvidas sobre os procedimentos utilizados pelas usinas em nossa região e no estado de São Paulo de modo geral, aspectos técnicos, operacionais e legais do uso de agrotóxicos, os tipos de exigências legais que as usinas devem cumprir e, inclusive, as preocupações com o meio ambiente. Uma questão que interessou particularmente os vereadores foi a fiscalização do uso de agrotóxicos pulverizados – responsabilidade, hoje, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – e como esta poderia ser estendida ao Município. “Ficamos muito satisfeitos com a presença da Dra. Renata nessa tarde, que esclareceu várias dúvidas e nos ajudou a aprofundar o debate sobre a questão. O assunto é complexo, e exige muitas análises legais e técnicas, por isso encontros como esse são altamente produtivos”, afirmou o presidente da Comissão, o vereador José Carlos Porsani (PSDB). Na próxima sexta-feira (22), os vereadores farão uma visita técnica à Usina Santa Cruz, acompanhados por Renata Camargo, a fim de conhecerem pessoalmente o trabalho dos usineiros no tocante ao uso de agrotóxicos.

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