Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara estão reunidos neste instante para avaliar os projetos que foram apresentados durante esta semana no Legislativo. Estes estudos podem resultar na liberação de projetos para votação já na Sessão da terça-feira (5). Outros ainda podem depender de melhor interpretação, explicações, ou ainda receber contribuições dos vereadores para mudanças no texto original, com o objetivo de melhorar a aplicação do dispositivo.

O recurso de uma Emenda Parlamentar, já liberada para o município, é o objeto de um dos projetos. O valor de R$ 250 mil é destinado à manutenção da Assistência Básica de Saúde e foi transferido pelo Fundo Nacional de Saúde. A Emenda Parlamentar é do deputado federal Andres Sanchez.

 

Transporte Escolar

Outros seis projetos também tratam de abertura de créditos para diversas finalidades. As maiores cifras estão destinadas ao transporte escolar terceirizado, direito concedido ao aluno de escola pública, pela Constituição Federal, como forma de facilitar seu acesso à educação. A obrigação é do estado e dos municípios. São três créditos, com recursos de origens diferentes, que somam em torno de R$ 5,2 milhões.

Um crédito de pouco mais de R$ 1,1 milhão é para a conclusão da construção da Escola Estadual do Vale do Sol. Há um projeto também que garante o prosseguimento do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja) e ainda destina recursos para a abertura de novas turmas. O crédito de R$ 60 mil é repasse do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

Servidor público

Outros dois projetos em análise tratam de atividades de servidores públicos. Um dos projetos em estudo avalia o pedido apresentado pelos profissionais da saúde, ocupantes do emprego de auxiliar de saúde bucal, para que seja estendida uma gratificação a que têm direito, também para os auxiliares de saúde bucal, dentro de regras específicas de atuação. O outro projeto concede adicional de risco aos agentes de combate a endemias, aos fiscais municipais e aos motoristas que participem, em caráter não-ocasional, das equipes de nebulização no combate a endemias.

Na sequência, os projetos passam pelas Comissões Permanentes para estudos das condições técnicas e jurídicas de sua aplicação. Alguns deles já poderão ter condições de votação na próxima Sessão Ordinária.

 

Atividades simultâneas

Ainda no período da tarde, ocorre mais uma etapa das Audiências Públicas do Plano Plurianual (PPA) para o período 2018-2021, além da apresentação de metas para 2018 de cada uma das secretarias e órgãos municipais. A audiência ocorre no Plenário, com transmissão ao vivo, e nesta sexta-feira é a vez da Secretaria da Saúde, FunGota, Controladoria do Transporte e Secretaria da Segurança Pública. Ainda no período da tarde, há mais uma palestra da jornada da Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (Sipat), da Câmara Municipal de Araraquara. A palestra ocorre no Plenarinho. No período da noite, no Plenário, tem Sessão Solene para outorga do Título de Cidadão Araraquarense ao Padre Samir Silva, que atuou em Araraquara, na Paróquia Sagrada Família, no Jardim Imperador.

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