As comissões de Justiça, Legislação e Redação – composta pelos vereadores José Carlos Porsani (PSDB), Cabo Magal Verri (PMDB) e Thainara Faria (PT) – e de Tributação, Finanças e Orçamento – representada por Roger Mendes (PP) e Zé Luiz (PPS) –, reuniram-se na tarde da sexta-feira (9), no Plenário da Câmara Municipal, para discutir conjuntamente os projetos que deverão ser votados na próxima Sessão Ordinária, na terça-feira (13).

Primeiro projeto avaliado autoriza a Prefeitura a conceder subsídio para a contratação de plano de saúde para servidores ativos da administração direta e indireta autárquica e fundacional do Poder Executivo. Já outro projeto reajusta, de maneira escalonada, o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Maternidade Gota de Leite de Araraquara – FunGota. A Prefeitura busca autorização para criação do Programa de Incentivo à Inclusão Social (PIIS), visando a incentivar a inserção de sujeitos em situação de exclusão e vulnerabilidade social no mercado de trabalho. Ainda dentro da reforma administrativa realizada pela Prefeitura, projeto reformula o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), órgão colegiado consultivo, fiscalizador e deliberativo, vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Projeto altera a Lei Municipal nº 6.791, de 28 de maio de 2008, de forma a instituir a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar (Suspad) no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e das fundações públicas municipais. Prefeitura solicita autorização para abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 30 mil visando à aquisição de equipamentos e à implantação do projeto “Academia ao Ar Livre na Praça Américo Andrião”, com recursos oriundos de convênio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.

Outro crédito adicional suplementar, de até R$ 185 mil, é para a Fundart, em razão dos diversos eventos que estão sob responsabilidade organizativa da Fundação nos próximos meses, tais como a Semana Luis Antônio Martinez Correa, Araraquara Rock e o aniversário da cidade. Mais um crédito adicional suplementar de até R$ 953,3 mil é para despesas com aquisição de materiais de consumo, serviços, equipamentos e materiais permanentes para as unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal da Educação. Há também um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 720 mil referente às despesas com aquisição de combustível para o abastecimento dos veículos da frota municipal, contemplando todas as secretarias do município, exceto as de Saúde e Educação. Os vereadores também analisaram o projeto que institui o Programa “IPTU Solidário”, que consiste na adoção de um cupom de subvenção social que será inserido na forma de boleto, com valor em aberto nos carnês de tributos municipais emitidos anualmente pelo Poder Executivo, visando a angariar recursos para entidades que auxiliem pessoas que se encontrem em tratamento de Neoplasia Maligna (câncer).

 

Comissão de Saúde também discutiu projetos

Formada pelos vereadores Gerson da Farmácia (PMDB), Paulo Landim (PT) e Zé Luiz (PPS), a Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social também conversou sobre os projetos que deverão ser discutidos na 22ª Sessão Ordinária, entre eles, os que envolvem abertura de créditos para as secretarias de Educação e Saúde.

---