Os ativistas pelos direitos dos animais estão preocupados com a possibilidade de um retrocesso nas conquistas das últimas décadas no país. Foi o que explicou Alexsandro Cesario, membro da Associação Araraquarense de Proteção aos Animais (Aapa), na terça-feira (22), na Tribuna Popular da 180ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Discorrendo sobre o tema “Manifestação Nacional Crueldade Nunca Mais – Contra Rodeios e Vaquejadas”, Cesario alertou os presentes quanto à tramitação atual de 11 projetos de lei e dois projetos de emenda constitucional (PEC) no Congresso Federal que tratam da legalização de vaquejadas e rodeios. Entre eles, está o Projeto de Lei Complementar nº 24/2016, de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) que “eleva o rodeio e a vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial” (segundo o texto do próprio projeto).

“É lamentável que se use a cultura para institucionalizar a crueldade e os maus tratos contra os animais”, protestou. “Os parlamentares usaram manobras políticas para conseguirem aprovar o projeto, em sessões de última hora, sem a presença dos ativistas”, contou. Cesario solicitou à Câmara a apresentação de uma moção de repúdio ao Projeto de Lei e à PEC 50, que altera o texto da Constituição, a fim de que manifestações consideradas culturais não sejam tidas como cruéis. “Se a PEC for aprovada, leis municipais, como a que proíbe a realização de rodeios em Araraquara, podem perder o seu efeito”, alertou.

Os vereadores expressaram apoio à causa e se dispuseram a trabalhar conjuntamente para elaborar o texto da moção. Ao final de sua participação, Alexsandro Cesario propôs a seguinte reflexão: “Animais não produtos, objetos, coisas ou propriedades. Precisamos começar a vê-los e entendê-los de outras maneiras. Eles são seres sencientes, sentem dor e merecem a nossa proteção”.

Alexsandro Cesario também convidou a população para participar da manifestação nacional “Crueldade Nunca Mais – Contra a mudança na Constituição para legalizar a tortura animal”, protesto pacífico que acontecerá no domingo (27), às 11 horas, no Parque Infantil.

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