EDITAL DE PROCESSO SELETIVO

ESTÁGIO nº 001/2016

O Presidente da Câmara Municipal da Araraquara-SP, Elias Chediek Neto, torna pública a abertura de inscrições para seleção de estagiários com vistas ao preenchimento das vagas inicialmente fixadas, bem como à formação de cadastro reserva, que será conduzido pelo CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, com competência para organizar, receber inscrições, elaborar e corrigir provas, divulgar resultados, entre outros atos que lhe sejam próprios, nos termos deste Edital. A ampliação do número de vagas a serem preenchidas pelos candidatos classificados para o cadastro reserva dependerá das necessidades, bem como da disponibilidade orçamentária da Câmara Municipal.

I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. Pelo presente procedimento, a Câmara Municipal objetiva a seleção de acadêmicos regularmente matriculados, com frequência efetiva, ofertados por instituições de ensino públicas ou privadas, sediadas no Estado de São Paulo e devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura, para o preenchimento das vagas inicialmente fixadas, bem como formação de cadastro reserva, os quais cumprirão programa de estágio no biênio 2016/2017. 1.1. A seleção de que trata este Edital compreende apenas as seguintes áreas do conhecimento:

Arquitetura Direito Administração Pública Ciências da Computação, Sistemas de Informação ou Engenharia da Computação Jornalismo Imagem e Som 1.2. O programa de estágio desenvolvido no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara tem por objetivo proporcionar aos acadêmicos a oportunidade de realização de estágio remunerado, nos termos da legislação de regência, visando contribuir de forma efetiva para o incremento de seu aprendizado e complementar, de forma prática, sua formação acadêmica. 1.3. A jornada semanal de estágio será de 30 (trinta) horas, em turno matutino, vespertino, noturno ou misto, a depender da demanda da Área onde se dará a lotação do estagiário e onde será desenvolvido o Programa de Estágio institucional, sem prejuízo de comprometimento de sua frequência acadêmica. 1.4. O estagiário terá direito, conforme a Resolução nº 424/2015 da Câmara Municipal, aos seguintes benefícios: I-          Bolsa de estágio no valor de R$880,00 (oitocentos e oitenta reais), reajustada anualmente por índice oficial do Governo; II-         Auxílio-transporte, que será pago junto com a bolsa de estágio, em pecúnia, proporcional aos dias efetivamente estagiados, no valor de R$ 100,00 (cem reais). III-         Auxílio-alimentação, nos termos da Resolução nº 414/14 da Câmara Municipal. IV-        Seguro contra acidentes pessoais. 1.5. A duração do estágio acadêmico atenderá ao disposto na legislação de regência.

II. DAS VAGAS 2. Os candidatos concorrerão às vagas inicialmente fixadas, bem como à formação de cadastro reserva, conforme descrito no item 1.1 e no quadro abaixo: CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR – GRADUAÇÃO – ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO:

LOTAÇÃO/SETOR:	Quantitativo Previsto VAGA (S)	CURSO/ GRAU:
Diretoria Legislativa	(01) uma	Administração Pública (Cursando nível superior)
Comissões Especiais de Estudos - CEE	(04) quatro	Arquitetura e Administração Pública (Cursando nível superior)
Jurídico	(01) uma	Direito (Cursando nível superior)
Informática (Setor de Informática)	(01) uma	Ciências da Computação, Sistemas de Informação ou Engenharia da Computação (Cursando nível superior)
Imprensa (Setor de Comunicação)	(02) duas	Jornalismo (Cursando nível superior)
Imprensa (Setor de Comunicação)	(02) duas	Imagem e Som (Cursando nível superior)

  2.1. As vagas são destinadas aos cursos superiores indicados e serão exercidas diretamente nesta Câmara Municipal. 2.2. A classificação no processo seletivo não gera a obrigatoriedade de convocação do candidato. Os classificados para o preenchimento das vagas inicialmente fixadas, bem como à formação de cadastro reserva, serão convocados, segundo a ordem de classificação e a necessidade, considerando a disponibilidade orçamentária da Câmara Municipal de Araraquara.

III. DAS INSCRIÇÕES 3. Sem prejuízo de outras exigências contidas neste Edital, somente poderão inscrever-se para participar do presente Processo Seletivo os acadêmicos regularmente matriculados, e com frequência efetiva nos cursos de graduação descritos nos itens “1” e “2” do presente Edital. 3.1. As inscrições serão realizadas presencialmente no prédio da CIEE, localizado na Rua Expedicionários do Brasil, nº 2269, Centro, Araraquara, São Paulo, no período de 21/03/2016 a 24/03/2016, no período das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. 3.2. Não será admitida inscrição por intermédio de procurador, via postal, via e-mail e/ou fora do prazo; bem como entrega de documentos utilizando um dos meios acima descritos; 3.3. A inscrição será gratuita; 3.4. Não serão aceitas inscrições de alunos de cursos livres profissionalizantes e de técnico de nível médio. Somente alunos de nível superior; 3.5. Não serão aceitas inscrições de alunos de cursos que não estejam expressos no presente Edital; 3.6. No ato da inscrição, o candidato preencherá Requerimento de Inscrição e firmará Declaração de que está ciente e concorda com os termos deste Edital; 3.7 Para efetivação da inscrição o candidato deverá apresentar cópia legível dos seguintes documentos, juntamente com os originais para conferência: a) documento oficial de identificação, com foto; b) CPF; c) Declaração escolar com data recente (inferior a trinta dias) que ateste a matrícula e frequência no curso, observadas as particularidades exigidas para cada área. d) comprovante de residência; 3.8. O CIEE analisará a documentação entregue pelos candidatos. A relação das inscrições deferidas e indeferidas será divulgada na sede do C.I.E.E. –Centro de Integração Empresa Escola, no mural da Câmara Municipal da Araraquara-SP e no site da Câmara Municipal (www.camara-arq.sp.gov.br), no dia 29/03/2016.

IV. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 4. O presente processo seletivo será composto por três etapas: 1ª Etapa (eliminatória): entrega e validação dos documentos. 2ª Etapa (classificatória): prova objetiva com questões de Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais e Português, divididas em 20 (vinte) questões com peso de 1,0 (um) ponto cada, totalizando 20 (vinte) pontos, conforme descrito no item 5.3 do presente edital. Aos candidatos dos cursos de Arquitetura, Jornalismo e Imagem e Som, a prova objetiva comporá 30% (trinta porcento) da nota final (somatório das notas da prova objetiva e da prova prática). 3ª Etapa (classificatória): Aos candidatos dos cursos de Arquitetura, Jornalismo e Imagem e Som, serão aplicadas provas práticas, cujas notas terão peso de 70% (setenta porcento) no valor da nota final (somatório das notas da prova objetiva e da prova prática). O conteúdo das provas práticas será composto conforme descrito no item 5.3 do presente edital.

V. DA SELEÇÃO

5. Serão selecionados para a prova objetiva os candidatos que preencherem os pré-requisitos necessários no momento das inscrições.

5.1. Divulgação dos selecionados e convocação para a realização das provas: 29/03/2016, no CIEE, no Mural da Câmara Municipal nos prédios Sede e Anexo (onde se publicam os atos Oficiais do Município) e no site da Câmara www.camara-arq.sp.gov.br.

5.2. Com relação aos candidatos às vagas de Arquitetura, Jornalismo e Imagem e Som, serão selecionados para a prova prática somente os dez primeiros classificados na prova objetiva. 5.3. As questões da prova objetiva e as atividades da prova prática serão distribuídas conforme segue:  

Conteúdo da prova objetiva	Nº de questões	Valor
Conhecimentos Gerais/Raciocínio Lógico/Língua Portuguesa	20	20

 

Conteúdo da prova prática	Curso	Valor
Conhecimentos técnicos nos softwares ArchiCAD, SketchUp e SPRING	Arquitetura	10
Elaboração de matéria jornalística, entre 25 e 35 linhas, manuscrita, a partir de pauta que será fornecida no local da prova	Jornalismo	10
Apresentação, diante de uma Câmera de Televisão, de um texto jornalístico, que será fornecido no local da prova	Jornalismo	10
Gravação de um boletim jornalístico de dois minutos para a TV Câmara, com necessário ajuste manual de vídeo (enquadramento e settings de imagens), de iluminação e de áudio (ligação de cabos e conectores de microfone e volume de gravação)	Imagem e Som	10
Após a gravação, descarregar as imagens do cartão de memória no computador, abrir o software de edição de vídeo (Adobe Première), colocar as imagens na linha do tempo e salvar o Projeto	Imagem e Som	10

VI. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS 6. As provas objetivas serão realizadas na cidade de Araraquara-SP, no dia 05/04/2016, das 14h00 às 16h00 na UNIARA – Universidade de Araraquara – Unidade 4 – situada na Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira (Via Expressa), nº 170 – Vila Suconasa, Araraquara - SP, conforme o disposto em comunicação afixada no mural da Câmara Municipal e no site www.camara-arq.sp.gov.br. 6.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de documento original de identidade com foto. 6.2. Não serão aceitos protocolos e/ou cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas. 6.3. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza. 6.4. Não será admitida a entrada de candidato na sala de provas após o seu início. 6.5. Não haverá 2ª chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 6.6. Será eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação. 6.7. O candidato não poderá se ausentar da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal. 6.8. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha. Não será permitido o uso de corretivo na Folha Definitiva de Respostas. 6.9. O candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha Definitiva de Respostas, que será o único documento válido para correção. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções especificadas na própria Folha Definitiva. Não haverá substituição de Folha Definitiva de Respostas. 6.10. Não será atribuída pontuação à questão que contiver mais de uma ou nenhuma resposta ou resposta rasurada. 6.11. Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas depois de decorrido 30 (trinta) minutos do início desta. Não haverá em hipótese alguma revisão e/ou vistas de prova. 6.12 Os candidatos selecionados para as provas práticas deverão informar-se junto ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Araraquara, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 528, Centro, quanto ao local a serem realizadas as referidas provas.

VII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7. A classificação dar-se-á pelo somatório dos pontos obtidos na prova objetiva. 7.1. A classificação dos candidatos dos cursos de Arquitetura, Jornalismo e Imagem e Som dar-se-á pelo somatório dos pontos obtidos nas provas objetiva e prática. 7.1.1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente do total de pontos obtidos. 7.2. Na hipótese de igualdade de classificação, terá preferência o candidato que tiver: 7.2.1. maior pontuação na prova prática; 7.2.2. maior pontuação na prova de Língua Portuguesa; 7.2.3. maior idade. 7.3. O resultado será publicado no dia 18/04/2016, pelo CIEE, bem como afixado no mural da Câmara Municipal nos prédios Sede e Anexo, bem como no site da Câmara (www.camara-arq.sp.gov.br).

VIII - DO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DA SELEÇÃO

IX. DA CONVOCAÇÃO E ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO 9. Os candidatos classificados no Processo Seletivo para o preenchimento das vagas inicialmente fixadas, bem como à formação de cadastro reserva, serão convocados em estrita obediência da ordem de classificação. 9.1. O provimento das vagas constantes deste Processo Seletivo e das que vierem a surgir ocorrerá de acordo com a necessidade da Câmara, durante a validade do processo, obedecendo à ordem de classificação. A aprovação não gera direito a convocação imediata. 9.2. A formalização do estágio efetivar-se-á através do CIEE mediante a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio a ser firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e o candidato convocado, sendo imprescindível a interveniência da instituição de ensino na qual o candidato estiver matriculado. 9.3. Quando convocado para assinar o Termo de Compromisso, o candidato deverá apresentar junto ao Setor de Recursos Humanos da Câmara, em original e cópia, os seguintes documentos: a) Documento de Identidade - RG; b) CPF; c) Comprovante de Endereço; d) Conta Corrente na Caixa Econômica Federal - CEF (deverá ser o 1º Titular); e) Exame médico admissional, cuja guia para realização deverá ser solicitada previamente junto ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Araraquara. 9.4. Perderá o direito ao estágio, o candidato que: a) houver concluído o curso superior; b) estiver com a matrícula do curso superior trancada ou não estiver regularmente matriculado; c) não atender às exigências deste Edital; d) não se apresentar para assinatura do Termo de Compromisso, sem justificativa plausível, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data do recebimento da convocação; e) não apresentar Termo de Compromisso de Estágio, devidamente assinado por todas as partes competentes, até a data estipulada para o início do estágio; f) recusar-se a iniciar o estágio na data prevista; g) deixar de apresentar qualquer dos documentos relacionados no presente Edital.

X. DISPOSIÇÕES FINAIS 10. Os prazos estabelecidos neste Edital serão contados da data das publicações no jornal local, sendo de exclusiva responsabilidade dos candidatos o acompanhamento e atendimento das mesmas. 10.1. Os candidatos deverão acompanhar os avisos e/ou comunicados relacionados ao Processo Seletivo de que trata o presente Edital, através da divulgação no mural da Câmara Municipal de Araraquara (prédio Sede e Anexo) e no site www.camara-arq.sp.gov.br. 10.2. Aplicar-se-á aos estagiários recrutados com base neste Edital a Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, a lei de estágio vigente no país e o disposto na Resolução nº 424/2015, de 29/09/2015, da Câmara Municipal de Araraquara. 10.3. A concessão da bolsa se encerra automaticamente com a conclusão,  trancamento, desistência ou abandono do curso pelo estagiário. 10.4. A concessão da bolsa para estagiário não poderá exceder 02 (dois) anos, devendo o mesmo apresentar junto a esta Edilidade o comprovante de frequência regularmente expedido pela instituição educacional, em papel timbrado, no período de 6 (seis) em 6 (seis) meses. 10.5. A inexatidão das informações ou a constatação de irregularidade em documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do estágio, sem direito a qualquer indenização. 10.6. A seleção terá validade de 01 (um) ano, prorrogável por igual período a critério da Administração, a partir da data de publicação dos resultados. 10.7. Os candidatos deverão manter atualizados seus dados cadastrais e endereços junto ao CIEE, que não se responsabilizará por contatos não realizados em decorrência de tal desatualização; 10.8. O Processo Seletivo será acompanhado pela Comissão Especial para Realização de Processo Seletivo de Estágio da Câmara Municipal de Araraquara; 10.9. E para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital. 10.10. Serão afixadas as normas do estágio no Mural da Câmara Municipal de Araraquara-SP.

Araraquara/SP, 18 de março de 2016.

Elias Chediek Neto

Presidente

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