Integração das secretarias por meio de estruturação tecnológica e sistemas de informações, ampliação da capacidade analítica de gestão, revisão da legislação tributária, recuperação fiscal, adequação de espaços físicos, aquisição de equipamentos, capacitação do servidor e melhoria da fiscalização. Esses são alguns dos objetivos do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), que terá investimento de R$ 31,4 milhões. Os recursos integram o orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda para o ano que vem. O PMAT foi detalhado na tarde de quarta-feira, 28 de outubro, no plenário da Câmara, durante audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). O presidente do Legislativo, vereador Elias Chediek (PMDB), coordenou os trabalhos ao lado do presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereador Donizete Simioni (PT). O vereador Jéferson Yashuda (PSDB) também participou da audiência. Renato Coelho, do Planejamento Orçamentário, falou das despesas e receitas das pastas da Fazenda e de Governo. Stefania Wludarski, coordenadora executiva de Planejamento e Administração Orçamentária, Financeira e Contábil, explicou detalhes do PMAT. O programa foi elaborado durante um ano e será encaminhado à Câmara para apreciação. Segundo ela, o PMAT vai fazer com que a Prefeitura tenha uma “gestão inteligente”. As ações do PMAT terão impacto em vários setores da administração, otimizando as áreas ligadas a questões tributárias, financeiras, patrimoniais e modernizando secretarias importantes como Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Urbano.

A Secretaria Municipal da Fazenda terá um total de R$ 60,9 milhões para os programas: Ordenamento Tributário, Contábil e Financeiro; Encargos Especiais; Reserva de Contingência; e Execuções Fiscais. A Secretaria de Governo receberá R$ 1,6 mi para Controle Interno, Coordenação de Políticas Públicas, Coordenação de Planejamento, Gestão e Relações Internacionais. A quinta audiência pública sobre a LOA contou ainda com as explanações das secretarias de Negócios Jurídicos e de Administração. A primeira foi representada pelo procurador municipal Jeriel Biasioli e contará com R$ 3,1 mi para os programas de Planejamento Jurídico Administrativo e Codecon. O orçamento da Administração, de R$ 37,8 mi, foi apresentado por Paulo Dimas Cezar, gerente de Serviços Administrativos, que explicou os programas: Modernização dos Serviços Administrativos; Ações voltadas a Segurança Pública; Manutenção da Frota do Município; Reestruturação e Modernização da Coordenadoria Executiva da Administração de Suprimentos; Desenvolvimento em Recursos Humanos; Qualidade de Vida – SESMT; Auxílio Transporte aos Servidores – Poder Executivo; Auxílio Alimentação dos Servidores – Administração; Complementação de Proventos de Aposentadorias e Pensões aos Servidores – Administração; Internet Para Todos; e Modernização da Área de Tecnologia da Informação O orçamento total da Prefeitura de Araraquara para o próximo ano é de R$ 727,9 milhões. Os vereadores têm até o dia 3 de novembro de 2015 para apresentar emendas. A série de audiências termina nesta quinta-feira, 29 de outubro, a partir das 16 horas, com as pastas da Cultura, Esportes e Lazer, Educação, Fundart e Fundesport. Todas as audiências são exibidas ao vivo pela TV Câmara e pelo site www.camara-arq.sp.gov.br.

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