O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) terá orçamento de R$ 126,7 milhões para o próximo ano. Os números foram detalhados em audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 na tarde da segunda-feira (19), no Plenário da Câmara. O presidente da Câmara, vereador Elias Chediek (PMDB), coordenou os trabalhos. Os membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereadores Donizete Simioni (PT), Edna Martins (PSDB) e Joãos Farias (PRB), também participaram da audiência. Compareceram ainda os parlamentares Tenente Santana (PSDB), William Affonso (PDT) e Jéferson Yashuda (PSDB).

Leonel Peixe, coordenador executivo de Administração e Finanças da autarquia, e Ronaldo Venturi, gerente de Finanças, detalhou as receitas e despesas – Correntes e de Capital – apresentaram o orçamento do Daae. Receitas correntes como Serviços de Água (R$ 37 mi), Esgotos (R$ 39,6 mi,) Receita da Dívida Ativa (R$ 15,2 mi), Receita Tributária (R$ 14,8 mi), Transferências Municipais (R$ 5 mi), Receita Patrimonial (R$ 668,3 mil), Receita de Resíduos Sólidos Saúde (R$ 301,2 mil) e Outras Receitas Correntes (R$ 3,5 mi) totalizam R$ 116.182.800,00. Receitas de Capital como Operações de Crédito Internas, com recursos do PAC (R$ 9,9 mi), Transferência Estadual via Fehidro (R$ 542 mil) e Alienação de Bens (19,2 mil) somam R$ 10,5 mi. A previsão total de despesas do Daae é de R$ 126,7 mi.

Antes, os secretários municipais de Desenvolvimento Urbano, Edélcio Tositto, e de Assistência e Desenvolvimento Social, José Carlos Porsani, acompanhado do gerente Ronaldo Di Túlio, falaram dos programas de suas respectivas pastas. Sérgio Fracassi, coordenador executivo de Habitação, encerrou o primeiro dia da série de audiências públicas sobre a LOA 2016. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano terá R$ 2,9 milhões para executar seus programas no ano que vem. A Coordenadoria Executiva de Planejamento Urbano, responsável pela gestão urbana, implantará o Sistema de Informações Geográficas (SIG) integrado e reformulará o Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental (Compua) para a revisão da legislação urbana atual. Já a Coordenadoria Executiva de Projetos cuidará da modernização e manutenção da pasta. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social dividirá R$ 14,3 mi entre os programas de administração, proteção social básica e proteção social especial. A Habitação contará com R$ 4,9 mi para os programas Moradia Digna Para Todos, Moradia Econômica, Moradia de Interesse Social e Aprovação de Projetos On-Line total.

Por lei, é obrigatória a realização de audiências públicas para discutir a LOA, uma de elaboração, marcada pela Prefeitura, e outra de aprovação, agendada pela Câmara. A próxima será na quarta-feira (21), às 17 horas, com representantes das secretarias de Comunicação; Direitos Humanos e Participação Popular; Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável; e Agricultura. Na quinta-feira (22), às 17 horas, apresentam seus orçamentos a pastas do Meio Ambiente; Obras; e Serviços Públicos. Na segunda-feira (26), às 16 horas, será a vez de Trânsito e Transportes; Segurança Pública; Saúde e Fungota detalharem suas receitas e despesas. Na quarta-feira (28), às 18 horas, Fazenda; Administração; Governo; e Negócios Jurídicos participam da audiência, que termina na quinta-feira (29), 16 horas, com a explanação das secretarias municipais da Cultura; Esportes e Lazer; Educação; Fundart e Fundesport. Todas serão exibidas ao vivo pela TV Câmara e pelo site www.camara-arq.sp.gov.br.

 

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