Com a proposta de unir esforços para garantir mais sensação de segurança, em 2012, foi criada a gratificação por desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que trabalham armados e com viatura policial do Estado, mas prestando um serviço à Prefeitura de Araraquara. Só que apesar da demanda em fiscalizações municipais, a lei nunca foi aplicada. Por isso, a vereadora Juliana Damus (PP) está pedindo informações ao Executivo sobre o início do convênio e se existe recurso destinado para a execução do serviço. “Temos informação de que em cidades onde ocorre a Atividade Delegada houve redução nos índices de criminalidade”, diz Juliana. A prática, inclusive, é estimulada pelas corporações por garantir mais policiais nas ruas agindo em fiscalizações como o comércio ambulante, vigilância sanitária e perturbação de sossego como as recentes operações realizadas na Avenida Bento de Abreu, na Fonte, além de policiamento ostensivo em eventos municipais e o fim de semana no Parque do Pinheirinho. O valor da gratificação será definido pela Prefeitura, mediante Decreto, de acordo com a natureza e a complexidade das atividades. No entanto, a Polícia Militar sugere valores nesta renda extra. Para os praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) a sugestão é de oito Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) ou um total de R$ 170 a hora trabalhada. No caso dos oficiais (tenentes, capitães, majores e coronéis) o valor sobe para R$ 191,25 a hora. Esse montante é negociado por várias prefeituras. Somente policiais que trabalham ou moram na região podem se cadastrar para atuar no programa e como a Atividade Delegada é feita com fardamento e equipagem militar, só pode ser realizada nos intervalos dos turnos de serviço em períodos de até 8 horas. Por mês, será permitido atuar até 10 vezes. “Queremos saber quais procedimentos estão sendo adotados para a execução da Lei que tem o objetivo de garantir melhorias na qualidade de vida da população”, destaca a vereadora. A Atividade Delegada, que desde 2009 possibilita a atuação de policiais militares no horário de folga, está presente em 58 cidades do Estado. Em Santos, por exemplo, estatísticas revelam quedas em crimes como assassinatos, assaltos, furtos e roubos de veículos que chegam a até 40%. Já em São José dos Campos o número de furtos e roubos caiu quase 21%. No mês passado, a Atividade Delegada chegou a cidade de Ribeirão Bonito com investimento de quase R$ 287 mil e proposta de reforçar a presença da Polícia Militar na localidade.

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