Na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária da atual Legislatura realizada na terça-feira (11) os vereadores apreciaram 12 itens, entre projetos da Prefeitura e de autoria dos parlamentares. Foi aprovado projeto da Prefeitura que trata da doação de dez áreas de terra para o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), cumprindo obrigações assumidas perante o Ministério Público Estadual, no Termo de Ajustamento de Conduta firmado para o saneamento de contas entre a administração direta e a autarquia.

Os vereadores autorizaram a Prefeitura a vender ao proprietário do imóvel lindeiro, ou seja, vizinho à área, um lote desapropriado para alargamento de via pública, com superfície de 132,16 metros quadrados, com frente para a Avenida Padre Manoel da Nóbrega. Os parlamentares autorizaram a abertura de um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 257.545,13, referente ao Termo de Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para aditamento da obra de construção da Escola Estadual do Parque Residencial Vale do Sol.

Foi aprovado projeto da Prefeitura que atribui como função de confiança as atividades de Controlador Geral e Técnico de Controle Interno, da Prefeitura, e aumenta de quatro para cinco anos o período de estabilidade da função, como forma de garantir maior imparcialidade nos trabalhos de fiscalização daquele órgão.

Também recebeu aprovação na Câmara projeto da Prefeitura que cria o emprego público de Auxiliar de Farmácia, visando aprimorar o quadro de servidores que atuam na dispensação de medicamentos fornecidos pela rede municipal de saúde, auxiliando o trabalho dos farmacêuticos.

Os parlamentares também aprovaram quatro projetos da Prefeitura que homenageiam personalidades de Araraquara. Um deles homenageia o saudoso Paschoal Gonçalves da Rocha atribuindo seu nome ao Museu de Reminiscências Esportivas, localizado no Complexo Aquático da Arena da Fonte. A indicação é do vereador Jair Martineli (PMDB). Outro homenageia o saudoso empresário José Cutrale Júnior, atribuindo seu nome ao 10º Distrito Industrial da cidade. O terceiro homenageia a saudosa Nilda Goulart Barbieri, atribuindo seu nome a Unidade de Cuidados Intensivos da Maternidade Gota de Leite. Por fim, o projeto que homenageia a saudosa Sely Lauand, atribuindo seu nome ao Posto de Coleta da Maternidade Gota de Leite.

Foram aprovados ainda três pedidos feitos pelos vereadores para que matérias publicadas na imprensa da cidade passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. O pedido do vereador e presidente, Elias Chediek (PMDB), é para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", com o título “Juliana Munaretti Barbieri: lutando por uma causa nobre”, de autoria da jornalista Célia Pires.

Já o pedido do vereador Adilson Vital (PV) é para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", do jornalista Carlos André de Souza, com o título “Duelo marcado”.

Um outro pedido do vereador e presidente, Elias Chediek, é para a matéria publicada no jornal "A Tribuna Araraquara", com o Título “Darcy Dantas de Verdade”.

Projeto da Prefeitura homenageia a saudosa Sely Lauand, atribuindo seu nome ao Posto de Coleta da Maternidade Gota de Leite.

 

Afastamento

Os vereadores aprovaram requerimento da vereadora Gabriela Palombo (PT) pedindo afastamento de suas funções, para tratamento médico, por um período de 60 dias. No seu lugar deve assumir o 2º suplente, Toninho do Mel (PT), já que o 1º suplente Carlos Nascimento não foi diplomado.

 

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