Projeto de autoria do vereador e presidente Elias Chediek denomina Avenida Raphael Lia Rolfsen via pública do Residencial Santa Luzia.

Projeto da Prefeitura altera a Lei Municipal que trata do regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara, regulando as atividades profissionais particulares exercidas por servidores nas áreas da Administração Pública, cumprindo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Estado de São Paulo.

O mesmo modelo de projeto, e cumprindo o mesmo acordo com o Ministério Público, foi enviado à Câmara para tratar do tema no Departamento Autônomo de Água e Esgoto. Apesar de semelhantes os projetos são separados, pois as normas de sindicâncias e processos administrativos das administrações direta e indireta são independentes, tratadas por leis diferentes.

O vereador Adilson Vital é autor dos dois pedidos apresentados para esta Sessão, para que matérias publicadas na imprensa da cidade façam parte do Arquivo Histórico da Câmara. Um pedido é feito para a matéria publicada no Jornal “O Imparcial”, com o título: “Dentista pra cachorro!”, apresentando o trabalho da Dra. Angela Camargo, primeira especialista em odontologia veterinária de Araraquara e região. E o outro pedido é para a matéria publicada na Revista Kappa Magazine, da jornalista Fernanda Andrade, com o título “É muito bom trabalhar e vencer”: Personagem Elza Karam.

Projeto enviado pela Prefeitura cria o emprego público de Técnico Desportivo, no quadro de servidores da Prefeitura, para o treinamento das equipes competitivas, sobretudo aquelas que representam a cidade em campeonatos e eventos oficiais tanto de nível estadual quanto nacional. O mesmo projeto trata das contratações temporárias e excepcionais, justificada pela sazonalidade das competições.

A Prefeitura pede autorização para que a Fundart conceda subvenção no valor de R$ 20 mil à Associação Cultural Nipo-Brasileira de Araraquara, a título de cooperação financeira, para a produção e realização do 20º Festival Tanabata Matsuri, no período de 17 a 19 de julho.

 

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