A Câmara Municipal realizou duas sessões nessa terça-feira, dia 16. A 32ª Sessão Extraordinária teve início às 16 horas e na sequência foi realizada a 112ª Sessão Ordinária. A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - na Sessão Extraordinária e o Plano Municipal de Educação na Sessão Ordinária geraram muitos debates entre os parlamentares.

Depois de muita polêmica, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto da Prefeitura que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025, sendo aprovado o projeto substitutivo, enviado pelo Executivo, a partir da solicitação formal de 16 vereadores, que suprimiu da estratégia o item 8.8 do Plano, em face das divergências interpretativas que se apresentaram.

A Câmara autorizou a Prefeitura a celebrar convênio com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Araraquara.

Os vereadores aprovaram Projeto da Prefeitura que dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município, permitindo o parcelamento dos valores.

A Câmara também autorizou a Prefeitura a permutar área municipal com área privada, para a remodelação do desenho viário da Rua José Palamone Lepre, na região do Jardim Paraíso.

Foi aprovado Projeto de autoria do vereador Roberval Fraiz para que seja incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Combate à Violência Contra os Taxistas, a ser comemorado anualmente no dia 24 de fevereiro.

Foi aprovado ainda Projeto do vereador e presidente Elias Chediek para que seja denominada Rua Francisco Barbeiro, a via pública do Residencial Campos de Piemonte.

Também recebeu aprovação Projeto do vereador Adilson Vital para que seja denominada Avenida Vicente Augusto, via pública do loteamento Residencial Santa Luzia.

Outro Projeto aprovado de autoria do vereador Roberval Fraiz, para incluir no Arquivo Histórico da Câmara a matéria com o título “Edison Lobão: A família é a minha direção”, publicada no jornal “O Imparcial”.

 

LDO

Na 32ª Sessão Extraordinária, foi aprovado em primeira discussão e votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, que é a base de preparação para o Orçamento da Prefeitura para o próximo ano. Depois de muito debate e da aprovação, a sessão foi suspensa por cinco minutos, ficando as 29 emendas para serem debatidas na sequência. Entretanto, por falta de quórum após os cinco minutos de suspensão, a Sessão foi encerrada sem o debate das emendas. Uma nova Sessão Extraordinária será agendada para avaliação e votação das 29 emendas apresentadas pelos parlamentares.

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