Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, aplicando modificações sobre a análise técnica e aprovação dos parcelamentos do solo na modalidade desmembramento e loteamento.

 

Projeto da Prefeitura autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o terreno localizado na Avenida Pedro Galeazzi, número 30, Vila Sedenho, com a superfície de 348 metros quadrados e formato retangular plano.

 

Projeto da Prefeitura altera dispositivos da Lei que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação.

 

O vereador Farmacêutico Jéferson Yashuda, pede que a matéria publicada no jornal “Tribuna Impressa”, com o título “No Topo Do Mundo”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

 

O presidente da Câmara, vereador Elias Chediek, pede que a matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa", com o título “Giulia Luiza sonha com um sorriso novo e dentes alinhados”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

 

A Prefeitura enviou quatro matérias para votação nesta sessão. O Executivo pede autorização aos vereadores para alterar o Código Tributário, revogando o ISSQN Fixo para os Serviços de Registros Públicos e Serviços Cartorários e Notariais, onde passarão a recolher alíquota de 3%, atendendo dispositivo de Lei Estadual, que regula os procedimentos.

 

Projeto da Prefeitura altera a nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Saúde Bucal, que passa a ser Auxiliar em Saúde Bucal, seguindo adequação de Lei Federal.

 

Projeto da Prefeitura concede o reajuste de 4% sobre os vencimentos, salários, proventos, retribuições pecuniárias e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas.

 

Projeto da Prefeitura concede subvenção social no valor de R$ 13.449,01 para a entidade de assistência social Lar Capaz, para despesa de custeio, conforme aprovado pelo Comcriar.

 

Eis os inscritos para a Tribuna Popular da 108ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19 de maio de 2015:

Nome: Roberto Pereira

Credencial: Secretaria Municipal da Fazenda

Tema: Dissídio coletivo dos servidores municipais – Data-base Maio 2015

 

Nome: Marcos Roberto de Carvalho Zambone

Credencial: Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região - Sismar

Tema: Data-base dos servidores municipais de Araraquara

 

Confira a Sessão na íntegra: https://youtu.be/hc5v8R3jhhc.

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