Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira (5), os vereadores aprovaram projeto da Prefeitura que autoriza a abertura de crédito de R$ 3.791.517,00 para despesas com serviços de limpeza, asseio e conservação nas unidades escolares.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/15, de autoria do vereador William Affonso, que cria o sistema de reuso de água de chuva e institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no município.

Em segunda discussão e votação, também foi aprovada a Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador João Farias, que dispõe sobre o desdobro de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125m².

Foi adiada a votação do Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Araraquara, que inclui os alunos do Ensino Fundamental no Programa “Sessão Cidadã” na Câmara Municipal de Araraquara.

Recebeu aprovação dos parlamentares projeto da Prefeitura que autoriza o Poder Legislativo a abrir um crédito de R$ 100 mil para despesas do serviço de adaptação para acessibilidade da sede do Legislativo.

O veto da Prefeitura ao projeto de autoria da vereadora Juliana Damus foi o que gerou mais polêmica. Após vários embates, com tentativas de adiamento da votação, pedido de vistas, a Sessão acabou sendo encerrada em um momento de falta de quórum no Plenário sem que o veto fosse apreciado. O projeto prevê que em quaisquer documentos, placas, fachadas de edifícios, veículos oficiais, somente o brasão do município pode ser utilizado como forma de identificação da administração municipal, seja ela em documentos, prédios ou veículos. Ficaria proibida em Araraquara a estilização ou alteração de cores, tonalidades ou forma do brasão do município e a utilização de qualquer tipo de símbolo, frases, mensagens, logomarca, nomes, imagens ou qualquer outro meio de identificação partidária, pessoal ou particular de governo juntamente com o brasão.

Os vereadores fizeram dois pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. O pedido do vereador e presidente, Elias Chediek, é para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", com o título “A viagem de uma vida”.

E o pedido do vereador Roberval Fraiz, é para a matéria publicada na Revista Kappa, com o título “Expansão do Jaraguá, ressalta poder econômico do Araraquarense”.

 

Confira a íntegra da Sessão aqui.

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