O Ministério Público acatou representação feita pelo vereador Edio Lopes e determinou a instauração de Inquérito Civil contra a Prefeitura de Araraquara, para investigar, segundo documento expedido, “suspeitas fundadas de desvios dos valores arrecadados pelo Município, a título de Contribuição” para o custeio da iluminação pública e falhas nesse mesmo sistema de iluminação. O Promotor de Justiça, Dr. Raul de Mello Franco Júnior, pede à Prefeitura, que envie uma série de informações, como, o relatório financeiro da arrecadação e utilização dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), informar conta e apresentar extrato detalhado, esclarecimentos em relação à precariedade do sistema de iluminação pública na cidade e informações sobre o convênio com a CPFL para a execução do serviço decorrente da arrecadação da CIP. Segundo o MP, deve figurar como investigado, inicialmente, o prefeito municipal.

 

Onde está o dinheiro?

Antes de fazer a representação ao Ministério Público, Lopes pediu informações à Prefeitura, por meio de Requerimento, documento oficial da Câmara que o Executivo é obrigado a responder. Porém, a resposta não foi apresentada e mais prazo foi solicitado, excedendo os limites legais de tempo de espera exigidos por lei. Neste período, Lopes conseguiu descobrir que um valor em torno de R$ 4 milhões, arrecadados pela CIP podem não ter sido investidos na iluminação pública, e não aparecem em nenhuma prestação de contas da Prefeitura. Em entrevista coletiva na Câmara, onde denunciou o problema, Lopes lembrou que a lei determina que tudo o que for arrecadado com a CIP, obrigatoriamente tem que ser imediatamente investido na iluminação pública da cidade, não podendo, nem sequer, fazer caixa em alguma conta bancária. Isso motivou a representação ao Ministério Público. Outro problema levantado pelo Vereador é o pagamento de multas para a CPFL, por parte da Prefeitura, por atraso nas contas de energia elétrica dos prédios ocupados pelos serviços municipais e atraso no pagamento dos serviços prestados em relação à iluminação. Se pagasse as contas em dia, a Prefeitura, no ano base de 2014, gastaria quase R$ 108 mil, durante o ano. Com o atraso nos pagamentos, somente de excedente, no ano passado, a Prefeitura pagou R$ 390.674,94 reais, além do valor principal. Depois dos Requerimentos apresentados por Lopes, a partir de setembro do ano passado, a Prefeitura pagou, ao menos o mês de dezembro, em dia, não havendo excedente.

 

Iluminação precária

Tanto a representação, bem como a Portaria do Ministério Público que instaura o Inquérito, tratam ainda das condições precárias da iluminação pública da cidade, com vários pontos no escuro ou ainda lâmpadas acesas durante o dia. Há também no documento a informação de que o Tribunal de Contas do Estado já havia alertado a Prefeitura sobre a necessidade de avaliar as condições da iluminação pública da cidade. Para Lopes, o fato de o Ministério Público ter acatado sua representação, confirma a suspeita de irregularidade nos procedimentos por parte da Prefeitura. “As informações estão sendo solicitadas desde setembro e a Prefeitura não prestou as informações, pediu prazo, porém, sem nenhuma justificativa plausível. Não tive outra possibilidade, senão tomar a atitude de fazer uma representação ao Ministério Público, o que é previsto por lei, e deve ser praticado pelo Vereador que solicita informações e não as obtém. É papel do vereador fazer essa fiscalização. São valores muito altos e precisa ser esclarecido onde está este dinheiro”, manifestou Lopes.

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