A mudança da Lei nº 6.777/2008 que dispõe sobre o transporte escolar em Araraquara foi tema de audiência pública na noite da quarta-feira (11), no Plenário da Câmara de Araraquara. As alterações abordam a redução do limite de veículos para pessoas jurídicas de cinco para três; transferência de licença para cônjuges e parentes próximos; e questões relativas a licenças, vistorias e propagandas nas vans.

Convocada pela vereadora Edna Martins (PV), que coordenou os trabalhos, a audiência contou com a presença do promotor Raul de Mello Franco Júnior, representando do Ministério Público, o secretário de Governo Aluisio Braz, o Boi, Antonio Gabriel, coordenador da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Marcelo Corrêa, advogado do Sindicato de Transportadores Escolares, a vereadora petista Gabriela Palombo, além de cerca de 50 pessoas que trabalham com vans escolares. Segundo Edna, o encontro de representantes de diversos setores relacionados ao transporte escolar serve para que cada um possa expressar sua forma de enxergar a lei. “Foram feitas várias reuniões com a participação de representantes do sindicato da categoria, do Ministério Público, da Câmara, da Prefeitura, da Polícia Militar e do Detran para formatar essa proposta de alteração. E a audiência serve para discutirmos essas mudanças”, completa a vereadora.

De acordo com Raul de Mello Franco Júnior, o conteúdo geral do projeto já está encaminhado, mas existem algumas correções a serem feitas, além de uma revisão geral. O promotor também fez algumas sugestões sobre temas que devem ser repensados, como a publicidade nos veículos. “Não devia ser permitida a propaganda em um veículo que transporta crianças. As práticas de marketing são abusivas, aproveitam a oportunidade em prol do consumismo. Deve-se priorizar o público-alvo do serviço”, pondera Franco Júnior. O público presente também opinou sobre as questões apresentadas, pediu mais fiscalização e que seja suspensa a concessão de novas licenças até que a lei seja votada. “Se é consenso de todos, pode ser”, afirma Boi, que pediu a definição de um prazo para a entrega da nova redação. Como encaminhamento da audiência, Edna comprometeu-se a entregar o texto com nova redação em 15 dias, para que passe por uma nova avaliação dos setores envolvidos e, depois disso, siga para o Executivo aprovar e mandar para apreciação dos vereadores. “É interesse do Legislativo, do Judiciário e do Executivo que o processo seja agilizado. E cuidar das crianças é muito importante”, conclui.

 

Confira a íntegra da audiência aqui.

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