Muita gente pode não notar, mas mensalmente consta na conta de energia elétrica dos araraquarenses uma taxa chamada de Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Ela tem o objetivo de garantir a manutenção e ampliação do sistema no município. E os valores arrecadados em 2014 passam dos R$ 10 milhões, sendo que quase 40% desse montante não se sabe o destino. Desde outubro do ano passado, o vereador Edio Lopes (PT) tenta informações desse gasto. Sem resposta há quatro meses, ele acionou o Ministério Público (MP).

“Pela lei, os valores arrecadados devem ir para uma conta específica e serem revertidos integralmente em iluminação pública, mas como não consta no Portal da Transparência onde foi investido o dinheiro da CIP, o que é obrigatório, e também como é visível a precariedade do sistema de iluminação pública na cidade, levantam-se suspeitas de desvio de finalidade”, diz o vereador. A CIP deve garantir uma série de ações, entre elas, a manutenção, modernização e melhorias de todos os pontos de iluminação pública. E o valor da contribuição varia: até R$ 15 para consumidores residenciais, até R$ 200 para comerciais e até R$ 300 para indústrias.

Nos documentos reunidos pelo parlamentar é possível ter uma ideia do balanço financeiro da CIP. Em 2014, foram arrecadados exatos R$ 10.799.317,05. Deste total, quase R$ 6,3 milhões foram destinados ao pagamento do consumo de energia em praças e ruas, outros R$ 498,6 mil pagos à CPFL Paulista por gestão contratual e a conta deveria fechar com uma sobra de mais de R$ 4 milhões para investimentos. “Aprovamos aqui na Câmara, em 7 de outubro, um requerimento pedindo informações sobre o destino do dinheiro. O prazo legal para resposta é de 30 dias prorrogável por igual período. A Prefeitura solicitou mais tempo e no último dia 19 foi solicitada nova prorrogação, mas sem previsão para a resposta.”

Para o parlamentar, são muitas as reclamações sobre a precariedade e degradação do sistema de iluminação pública, além da existência de lâmpadas queimadas, apagadas à noite e outras acesas ao longo do dia, gerando desperdício. Além do destino dos R$ 4 milhões, o relatório de Édio Lopes ainda aponta outra questão. Pelo acordo com a CPFL Paulista, se a Prefeitura pagasse em dia seu consumo de energia dos próprios públicos, o percentual contratual seria de 1%. Com atraso no pagamento da conta de energia, sobe para 5%. Como a conta é paga sempre depois do prazo, o que custaria R$ 107 mil ficou por cerca de R$ 499 mil: R$ 390,6 mil a mais.

“Pedimos a cópia do contrato/convênio de prestação de serviços firmado com a CPFL, o relatório financeiro analítico com os valores na conta corrente da CIP, bem como todos os valores investidos, mas nada foi informado. E com base na precariedade do sistema de iluminação pública e considerando que os repasses são realizados corretamente, mas não têm tido como contrapartida a prestação adequada do serviço em questão, estamos acionando o MP”, frisa o vereador, lembrando que a iluminação pública é essencial à qualidade de vida e está diretamente ligada à segurança pública.

 

Dados da CIP – Ano Base 2014

Arrecadou: R$ 10.799.317,05

Consumiu: R$ 6.294.999,43

Pagou à CPFL: R$ 498.668,11

Teria para investimento: R$ 4.005.649,51

Excedente pago por atraso: R$ 390.674,94

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