Eles já foram bonitos e tiveram ótimo aproveitamento. Hoje, só causam dor de cabeça. Casas e prédios comerciais abandonados por seus proprietários viraram um problema para a população de diversos bairros de Araraquara. Mas esses incômodos podem deixar de existir porque o vereador Roberval Fraiz (PMDB) entregou na sexta-feira (16) documentos ao Ministério Público de São Paulo solicitando providências e soluções para o caso.

O parlamentar se baseia na aplicação da lei do Instituto do abandono. Todos os casos documentados por Roberval Fraiz já passaram pela parte burocrática, ou seja, seus donos já foram notificados através do Instituto do Abandono. No entanto, nenhuma providência foi dada. “Como as notificações não foram atendidas levamos a situação até o promotor José Carlos Monteiro que abrirá processos individuais intimando esses donos a regularizarem a situação dos imóveis”, afirmou Fraiz.

Caso a pressão documentada na Promotoria não cause efeito prático, o próprio Ministério Público pode autorizar o Poder Executivo a demolir os imóveis e acrescentar os custos do serviço na dívida ativa dos proprietários mais relapsos. “Esses imóveis estão em péssimo estado de conservação e apresentando riscos à população, pois servem de abrigo para usuários de drogas e acúmulo de entulhos possibilitando a infestação de doenças.”

Esta semana, o vereador do PMDB já tinha definido outro alvo da mesma lei: o antigo barracão da Cargil, na Vila Xavier. Alvo antigo de reclamações devido ao mato alto, ao acumulo de entulho e também a presença de usuários de drogas, o lugar virou um gigante abandonado. Ao redor, lixo e histórias de gente cansada de esperar por uma solução. Um dia depois de o vereador ir ao lugar, vândalos atearam fogo para o desespero de quem reside por ali.

De acordo com a lei do Instituto do Abandono, após a notificação, o proprietário tem 30 dias para tomar providências em relação ao imóvel. No caso do antigo barracão, o pedido é para uma limpeza geral que inclui o mato alto e a retirada de entulho jogado clandestinamente por carroceiros. O dono será multado e, se nada for feito, a autuação pode passar dos R$ 25 mil. Pelo Instituto, após três anos, o imóvel passa a ser do município.

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