Quem nunca teve a ligação interrompida durante uma conversa ao telefone celular. Ou o sinal da internet móvel deixou de funcionar. E na hora de reclamar presencialmente a fila parecia interminável. As empresas de telefonia lideram há tempos às reclamações dos órgãos do consumidor desrespeitando a população independente da classe social. Mas, se depender do vereador Edio Lopes (PT), uma solução será dada pressionando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o reforço da CPI da Telefonia Móvel na Assembleia Legislativa.

“Todas as semanas recebemos no gabinete reclamações dessas empresas. É impossível continuar aceitando que diariamente haja fila na porta das lojas mesmo antes delas estarem abertas como vemos aqui na cidade. Esses estabelecimentos estão desrespeitando a população araraquarense que passa horas nas filas para tentar solucionar suas pendências”, diz o vereador. “Ali ficam pessoas idosas, mães com crianças e há casos em que pessoas chegam a passar mal por conta da demora no atendimento.”

O parlamentar petista tentou incluir na sessão da próxima terça-feira uma lei prevendo uma série de novas orientações e cobranças envolvendo a cartilha da Anatel com os principais direitos dos consumidores, mas o tema foi considerado inconstitucional porque matéria telecomunicações compete à União. Mas, segundo Lopes, existem alternativas para buscar uma solução para o caso que prevê a divulgação de que o Setor de Atendimento Presencial deve atender em até 30 minutos.

Há ainda uma série de obrigações por parte das empresas que a população deve ser informada, entre elas, sobre o cancelamento automático do serviço e o fato da prestadora ser obrigada a retornar a ligação caso ela seja interrompida durante o atendimento no seu Call Center. E mais: todas as recargas de telefonia celular pré-paga devem ter validade mínima de 30 dias e sempre que o usuário questionar a cobrança e ainda não tiver pago a fatura, a empresa emitirá um novo documento sem o valor questionado e analisará a situação.

No requerimento protocolado nesta sexta-feira e embasado pela Resolução 632, de 7 de março de 2014, que aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, Lopes considera o fato do consumidor precisar ter conhecimento dos direitos sobre os serviços de telecomunicações. Por isso, os pedidos de que haja divulgação das regras será encaminhado ao presidente do Conselho Diretor da Anatel, João Batista de Rezende e ao Superintendente de Fiscalização da Anatel, Marcus Vinicius Paolucci.

Um documento também será enviado à superintendente de Relação com Consumidores e ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações, Eliza Vieira Leonel Peixoto, indicando a necessidade de monitorar as lojas com Setor de Atendimento Presencial.  O mesmo pedido será encaminhado à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e ao Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e Mutuário de Araraquara (Codecom).

Criada no fim do ano passado na Assembleia Legislativa para investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia celular no Estado de São Paulo, a CPI da Telefonia Móvel foca nos problemas e suas consequências para os consumidores. Lopes já manteve contato com o deputado estadual João Paulo Rillo (PT), que é membro da Comissão, e avaliará a possibilidade da elaboração de um projeto na esfera estadual criando instrumentos que garantam atendimento digno aos usuários e maior fiscalização no setor.

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