Na Sessão Ordinária da terça-feira (9), foi eleita a Mesa Diretora da Câmara, para o biênio 2015-2016. A Mesa ficou assim constituída: Elias Chediek – presidente; Edna Martins – vice-presidente; Dr Helder – 1º secretário; e Geicy Sabonete – 2º secretário.

O projeto da Prefeitura que pretendia criar a possibilidade da jornada conhecida por 12 por 36, assim considerada aquela de 12 horas consecutivas de trabalho, seguida de 36 horas de descanso, em alguns setores da Prefeitura, foi retirado de votação por um pedido feito pela própria Prefeitura.

Foram aprovados dois projetos de denominação de vias públicas. Projeto do vereador Aluisio Braz denomina Rua Neil dos Passos um conjunto de vias do loteamento Portal das Tipuanas. E projeto do vereador e presidente, João Farias, denomina Avenida Doracy Fernandes Luiz via do loteamento Parque Residencial Valle Verde.

O Legislativo acatou o Parecer de Inconstitucionalidade, emitido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei do vereador Edio Lopes, que tratava da divulgação dos direitos da pessoa portadora de Neoplasia Maligna.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei da vereadora Edna Martins denominando “Vereador Edmilson de Nola Sá” a Semana Municipal de Ciclismo, a ser comemorada anualmente na semana do mês de agosto que coincide com o aniversário do Município.

Foi também aprovado o projeto do vereador Aluisio Braz que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o evento denominado Moto Clube Águias de Cristo Contra o Cerol, a ser levado a efeito duas vezes ao ano no mês que antecede as férias escolares.

Foi aprovado o projeto da Prefeitura autorizando o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, um terreno com superfície de 1.023 m², localizado no Jardim Paulista, Vila Xavier.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei da Prefeitura sobre a compatibilização, no Orçamento Municipal em execução, de todas as alterações ocorridas durante o ano, por meio de aberturas de novos créditos, seguindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Foi também aprovado o Projeto da Prefeitura que fez alterações no Código Tributário Municipal. Uma delas ocorre na tabela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN, sobre construção civil. A outra alteração se dá na “Taxa de Análise de Relatório de Impacto de Vizinhança”, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, desmembrando-a em 3 classes: simplificado, intermediário e completo. Como esta matéria tributária depende de duas aprovações, e ainda, para sua aplicação ter validade no próximo, ela depende da segunda aprovação ainda neste ano. Para tanto ocorre Sessão Extraordinária, na tarde da quinta-feira (11), no Plenário da Câmara.

 

Arquivo Histórico da Câmara

Foram aprovados os Requerimentos dos vereadores Elias Chediek, Roberval Fraiz, Edna Martins e Juliana Damus para a inclusão de textos no Arquivo Histórico da Câmara. Chediek pediu a inclusão de três matérias publicadas na imprensa da cidade. Do jornal "O Imparcial", a reportagem com o título "Casal Campeão". Homenageados: Mario José Pinto e Geórgia Affonso e "Bernadete Passos, uma construtora de cultura". Do jornal "Tribuna Impressa" a matéria com o título "Vai Deixar Saudade". Homenageado: Paschoal Gonçalves da Rocha.

Os dois pedidos do vereador Roberval Fraiz foram para as matérias publicadas no jornal "O Imparcial" intituladas "Quanto Custa Para Ser Imortal?". Homenageadas: Michele Franzini Zanin e Elizabete Franzini Zanin; e "Nadador Araraquarense conquista cinco medalhas de ouro em Piracicaba". Homenageado: Antonio Carlos Orselli.

O pedido da vereadora Edna Martins foi para a inclusão das 9 redações premiadas no Concurso de Redação "Aracoara e os Povos Indígenas: a História de Araraquara não começa com Pedro José Neto". O concurso foi realizado pela Fundação Araporã em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara de Araraquara, em 10 de novembro de 2014 na Casa de Leis.

O pedido da vereadora Juliana Damus foi para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", com o título "Coral da resistência - Coral fundado pelo professor Lysanias, que foi pioneiro no interior do estado no canto coral, completa 70 anos".

O pedido do vereador Edio Lopes foi para a matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa", com o título "Elas são Deusas do Futebol", do jornalista Matheus Vieira. Homenageado: Equipe Ferroviária/Fundesport de futebol feminino.

E o pedido do vereador e segundo secretário, Jair Martineli, foi para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", de autoria de Carlos André de Souza, com o título "Melhor do Brasil - Ferroviária/Fundesport bate o Kindermann na Fonte e conquista o título do Brasileirão Feminino de forma invicta".

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