Vídeo completo da Sessão Ordinária de 2 de dezembro

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  Em segunda discussão e votação, a Proposta do vereador João Farias, de Emenda na Lei Orgânica do Município, permitindo que o Vereador poderá licenciar-se para assumir mandato eletivo na condição de suplente em exercício, por vaga aberta em razão da licença de titular, nas esferas estadual ou federal, pelo tempo em que perdurar a substituição, não fazendo jus durante este período ao subsídio do mandato de vereador. Em segunda discussão e votação, o Projeto da Prefeitura, que autoriza o Prefeito a conceder à empresa Hyundai Rotem Brasil Serviços de Engenharia Ltda., isenção total do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI que venha a incidir sobre a transferência de qualquer propriedade imóvel que se destine à instalação do seu empreendimento industrial no município de Araraquara. Projeto da Prefeitura cria a possibilidade da jornada conhecida por 12x36, assim considerada aquela de doze horas consecutivas de trabalho, seguida de trinta e seis horas de descanso possibilitando que Administração adeque algumas atividades específicas, tais como: Saúde, Guarda Municipal, Fiscalização de Transito dentre outras, onde é comum o trabalho no regime de escala. A Prefeitura pede autorização para a abertura de um Crédito no Orçamento, até o limite de R$ 2.500.000,00, para despesas referentes a encargos pela Cessão de Direitos Econômicos da Dívida Ativa. Projeto do vereador Doutor Lapena denomina Avenida "Vitor Rueda" via pública do Parque Residencial Valle Verde. Projeto do Vereador e Presidente João Farias denomina Avenida Sebastião Rondan, via pública do Parque Residencial Valle Verde. Os Vereadores pedem a inclusão de cinco matérias jornalísticas, publicadas na imprensa da cidade, no Arquivo Histórico da Câmara. O pedido do vereador Roberval Fraiz é para a matéria publicada na revista "Kappa Magazine", intitulada "O artesão de vassouras caipiras". O pedido do vereador Adilson Vital é para a matéria publicada no Jornal "Folha da Cidade", com o título "Flávia Medeiros é 1º lugar na Maratona 14 Bis". O pedido do vereador Edio Lopes é para a matéria publicada no Jornal Tribuna Impressa, com o título "Órgãos de Luciano Santos salvam pelo menos 3 vidas". O pedido do vereador Elias Chediek é para a matéria publicada no jornal O Imparcial, com o Título "Carlos Lopes, um cidadão de força e luz". O pedido do vereador e Vice-Presidente Farmacêutico Jéferson Yashuda é para a matéria publicada no Jornal "O Imparcial", de autoria do jornalista Carlos André de Souza, com o Título "É Tri! - Araraquarense Aguinaldo dos Santos conquista pela terceira vez o título mundial da WTKA". A Prefeitura pede autorização dos Vereadores para reformular o Conselho de Alimentação Escolar, para atender as orientações da legislação vigente. A Prefeitura pede autorização para a abertura de um crédito no valor de R$ 10.123,13, para despesas com aquisição de material pedagógico junto ao Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU).  




Publicado em: 02/12/2014 13:17:41

Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA