Pensando na importância da divulgação dos direitos da pessoa portadora de Neoplasia Maligna (Câncer), o vereador Edio Lopes (PT) criou um projeto de lei para que todos os estabelecimentos de saúde sejam obrigados a darem informações necessárias para pacientes e familiares que enfrentam a doença.

A divulgação, que deverá ser feita em websites, unidades de saúde, hospitais e pronto socorros, dentre outros meios, deverá contar com informações sobre a liberação do FGTS; saque do PIS; auxílio-doença; aposentadoria por invalidez; acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez; amparo assistencial e benefício de prestação continuada; tratamento fora de domicílio no SUS; isenção do imposto de renda na aposentadoria e pensão; quitação do financiamento da casa própria; isenção de IPI; ICMS e IPVA na compra de veículos adaptados; além, de cirurgia plástica reparadora de mama.

De acordo com o vereador “para ter direito a todos os itens mencionados, é importante que o portador da doença guarde todos os laudos, receitas, exames, radioterapias, tomografias, entre outros documentos que comprovem seu estado de saúde quando for requerer qualquer um dos benefícios mencionados”.

A falta de informação é um dos grandes problemas enfrentados pelos pacientes que deixam de usufruir dos benefícios por desconhecerem seus direitos. Para Lopes, “o paciente diagnosticado com câncer, passa a ter muitos encargos, além de serem submetidos a tratamentos agressivos e muitas vezes, causando danos psicológicos. As informações ajudarão a minimizar o impacto que se dá ao enfermo e seus familiares”, conclui.   Como se trata de um projeto de lei, ainda está em tramitação para que se torne legislação, pode ser necessário que outras normas possam complementar as demais para que ocorra aperfeiçoamento da mesma, que, caso aprovada, deverá entrar em vigor na data de sua publicação.

Mesmo aguardando os trâmites e a sanção, o parlamentar já visitou o PSF do Bairro Jardim Ieda para falar da importância do projeto de divulgação. Nas próximas semanas, estão previstas mais visitas a outros estabelecimentos da área de saúde para falar da importância de se buscar a manutenção da vida, utilizando de benefícios que já estão disponibilizados a todos os cidadãos, mas que ainda desconhecem as informações que estão sendo divulgadas.

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