A série de audiências públicas sobre as previsões orçamentárias das secretarias municipais para 2015 terminou na quarta-feira, 29 de outubro, com a explanação de representantes de nove secretarias e duas fundações no plenário da Câmara. Os trabalhos foram coordenados pelos vereadores Elias Chediek, Roberval Fraiz e Jair Martineli, todos do PMDB. Também participaram do debate os vereadores Donizete Simioni, Édio Lopes (ambos do PT), Juliana Damus (PP) e João Farias (PRB). A maioria das pastas prevê diminuição dos valores em relação a 2014. A Saúde, por exemplo, estima redução de R$ 4 milhões; Obras, menos R$ 5 milhões; Serviços, menos R$ 13 milhões. O contingenciamento tem por objetivo diminuir o déficit nos cofres públicos. O Executivo calcula receitas e despesas no valor de R$ 639.848.792,39 para o próximo ano. A Secretaria Municipal de Saúde, representada por Eliana Honain, foi a primeira pasta a detalhar sua proposta orçamentária para o ano que vem. Com previsão de R$ 165,3 milhões, o foco será manter o custeio e manutenção no setor. “O objetivo é fortalecer a rede básica e melhorar o acesso da população e a qualidade dos serviços”, avalia Eliana.

Entre os problemas que mais atrapalham a gestão da Saúde no município, Eliana destacou o repasse ínfimo do Governo do Estado e as ações judiciais relacionadas a internações compulsórias, procedimentos não cobertos pelo SUS e compra de próteses, que, segundo ela, têm “estrangulado” o orçamento. Na sequência, apresentaram suas propostas para a LOA 2015 as secretarias de Obras, Serviços Públicos, Fundart, Segurança, Trânsito e Transportes, Fungota, Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável, Assistência e Desenvolvimento Social e Agricultura. Em tramitação no Legislativo desde 30 de setembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) pode receber emendas até 30 de outubro.

 

Confira a previsão orçamentária para 2015 por secretaria

Saúde – R$ 165.303.000,00

Educação – R$ 154.594.000,00

Daae – R$ 108.750.000,00

Administração – R$ 41.610.932,00

Fazenda – R$ 36.155.714,00

Câmara Municipal – R$ 17.619.400,00

Gota de Leite – R$ 16.621.719,14

Serviços Públicos – R$ 14 milhões

Assistência Social – R$ 13.543.950,95

Obras Públicas – R$ 11.034.526,00

Trânsito e Transportes – R$ 8.138.185,00

Esportes – 6.718.991,00

Segurança Pública – R$ 5.917.000,00

Cultura – R$ 4.791.000,00

Habitação – 4.762.290,00

Agricultura – R$ 4.416.000,00

Participação Popular – R$ 3.375.654,00

Meio Ambiente – R$ 3.328.311,00

Comunicação – R$ 3.007.133,00

Fundesport – R$ 3.003.300,00

Desenvolvimento Urbano – R$ 2.724.026,00

Negócios Jurídicos – R$ 2.448.929,00

Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento – R$ 2.128.927,00

Fundo da Infância – R$1.725.000,00

Governo – R$ 1.671.803,00

Fundart – R$ 1,3 milhão

Administração Distrital – R$ 600 mil

Fundo Social – R$ 559 mil

---