Projeto do vereador e vice-presidente, Farmacêutico Jéferson Yashuda, institui o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, e dispõe sobre a entrega da "Comenda do Mérito Farmacêutico".

Projeto da vereadora Juliana Damus denomina "Rua Ennio Rodrigues Caraça" via do loteamento Jardim Jacarandá.

Os vereadores apresentaram três pedidos para a inclusão de matérias no Arquivo Histórico da Câmara. Gabriela Palombo pede a inclusão da matéria publicada no jornal "O Imparcial", com o título "Luiz Palombo, um sertanejo nota 10".

O vereador Doutor Helder faz o pedido para a matéria publicada na Revista Kappa Magazine, intitulada "Nome de Rua: Antônio Sandro – O goleiro voador apaixonado por fotografia”.

O vereador Roberval Fraiz faz o pedido para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", intitulada "Teté: O Teatro Municipal é a minha segunda casa".

A Prefeitura enviou para a Câmara projeto que institui a Política Municipal de Saneamento Básico, que estabelece diretrizes para o saneamento básico. Ter o plano em vigência garante ao município o acesso a repasses federais para a realização de obras nessa área. O projeto é amplo e não está garantida sua votação nesta sessão.

Projeto da Prefeitura pede autorização para remanejar R$ 2.150,00 no orçamento da Secretaria da Administração, para aquisição de cinco bombas costal de combate a incêndio para o Corpo de Bombeiros.

Projeto da Prefeitura define que cuidador, tutor ou criador de animais que não agir com práticas de guarda responsável, sofrerá sanções com pena de multa de 5 a 15 Unidades Fiscais do Município (R$ 206,80 a R$ 620,40) nas infrações leves, médias e graves, acrescidas progressivamente de 100% nos casos de reincidência; e de 50 Unidades Fiscais do Município (R$ 2.068,00) nas infrações gravíssimas, decorrentes de negligência que acarretem sequelas e lesões diversas, tais como cegueira, limitação de movimentos, amputação ou morte do animal.

 

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