Com a palestra “Sistema Nacional de Segurança e Justiça no Brasil”, a Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal de Araraquara encerrou na noite da quarta-feira (24), nas dependências da Câmara, o Curso Básico de Direitos Humanos. O quarto e último módulo foi ministrado por Jorge Luis Nassif Magalhães Serretti, advogado e professor da Uniesp. Ele abordou a Lei nº 11.346/06 (Sistema Nacional de Segurança), o Direito Social, critérios para avaliação e opções em políticas públicas, além da prevenção e combate à violência.

De acordo com a diretora acadêmica da EL, Alessandra Nascimento, o curso teve como objetivo propiciar formação básica em direitos humanos com a perspectiva de apropriação crítica e popular do direito e da educação jurídica popular. O 1º módulo contemplou o tema “Conceito e História dos Direitos Humanos” e foi ministrado pelo professor Diego Hermínio Stefanutto Falavinha. O 2º módulo discutiu “Direitos Humanos no Brasil: A Ótica das Minorias e Excluídos”, com o professor Marcos Antônio Munhoz. E o 3º módulo do Curso Básico de Direitos Humanos tratou de “Sistemas Internacionais de Direitos Humanos”, com a professora Aline Ouriques Freire Fernandes. O evento contou com a parceria da Uniesp.

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