Com o objetivo de propiciar formação básica em direitos humanos com a perspectiva de apropriação crítica e popular do direito e da educação jurídica popular, capacitando e fortalecendo a atuação de entidades, movimentos, comunidades organizadas neste setor como plataforma de reivindicações, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araraquara iniciou na noite da quarta-feira (3) o Curso Básico de Direitos Humanos. O módulo 1 contemplou o tema Conceito e História dos Direitos Humanos e foi ministrado pelo professor Diego Hermínio Stefanutto Falavinha, da Uniesp. A abertura coube ao presidente em exercício do Legislativo, Farmacêutico Jeferson Yashuda (PSDB) que falou sobre a relevância da Escola do Legislativo abordar uma temática tão atual. Ante os participantes do curso, que lotaram as dependências do “Plenarinho”, na busca de aprofundar conhecimento sobre o tema, o Mestre em Direito pela Unesp, na área de Concentração “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, dissertou contemplando a todos com informações e comentários de suma importância.

Explicitou o professor o histórico de transformação do conceito de direitos humanos, iniciou falando sobre as Leis afixadas no Fórum em Roma, 12 Tabuas, Código de Hamurábi, a presença do tributo na formulação desses direitos, seu direcionamento para a classe dominante. Expôs sobre a necessidade de construir um “mínimo ético irredutível” em diálogo com o multiculturalismo e o universalismo. O que significa afirmar que é importante afastar-se de extremos como não reconhecer as especificidades culturais, em nome do universalismo, ou não intervir em casos de desrespeito a dignidade humana, em nome do multiculturalismo. Ainda para Falavinha, é fundamental promover uma cultura de direitos humanos, o que requer uma educação preocupada com o respeito à diferença e a igualdade. Chama a atenção também para a necessidade da existência de movimentos sociais ativos. O Curso Básico de Direitos Humanos tem sequência na próxima quarta-feira, 10 de setembro, abordando o tema Direitos Humanos no Brasil: A Ótica das Minorias e Excluídos. As inscrições poderão ser feitas a partir das 18h30, no dia e local do evento.

---